Os mais de 200 candidatos do concurso INSS 2016 que se consideram prejudicados pela mudança do gabarito da questão 57 do caderno Alga (numeração foi diferente em outros modelos), da prova objetiva do cargo de técnico do seguro social, têm três alternativas para buscar a alteração da resposta definitiva da banca Cebraspe: procurar o Ministério Público Federal (MPF), para, por meio de uma ação civil pública, anular ou mudar o gabarito da questão, buscar uma associação de apoio aos concursos, como a Anpac, para que ela ajuize a ação, ou ir atrás dos seus direitos com uma ação individual.
A orientação é do advogado e especialista em concursos Rodrigo Menezes. Ele destacou a última possibilidade como melhor opção, embora reconheça que a tarefa de mudar o gabarito ou anular a questão do INSS, por meio da Justiça, seja muito difícil. “Embora haja uma jurisprudência determinando que não cabe ao Judiciário interferir no ato administrativo e, portanto, julgar procedimentos de avaliação, temos recentemente reparado uma mudança de análise. Dependendo do juiz ou tribunal que levar a causa à frente, há chances de ganhar. E se há chances, é válida a tentativa”, argumentou Rodrigo.
Baixe agora 5.000 Questões deste Concurso
A polêmica veio à tona quando o Cebraspe alterou a resposta da questão 57, de “correta” para “errada”. A pergunta, de Direito Prividenciário, tratava da dupla filiação de atividades econômicas exercida por Pedro, personagem da questão que, além de professor de uma escola particular, realiza atividades agropecuárias. A comissão de candidatos alega que o fato de a banca ter considerado a afirmação incorreta contraria o disposto no Artigo 11 da Lei 8.213/1991, que diz: “todo aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social, é obrigatoriamente filiado em relação a cada uma delas.”
Procurados, especialistas em concursos ficaram divididos: alguns defendem a anulação, e outros, a mudança do gabarito. Não houve, portanto, concordância com a banca do Cebraspe. Como a polêmica surgiu no gabarito definitivo, sem possibilidade de recurso, a única forma de buscar a mudança da resposta é por meio da Justiça. Procurado, o Cebraspe informou que “o prazo para recursos contra o gabarito preliminar do concurso do INSS ocorreu entre os dias 18 e 20 de maio.” Ainda de acordo com o organizador, “as justificativas para alteração/anulação dos gabaritos preliminares estão disponíveis para consulta desde o dia 28 de junho e respaldadas por banca de profissionais de competência comprovada em suas áreas de atuação.”
Calendário - O INSS retificou itens do edital de convocação para as perícias médicas dos deficientes e da verificação da condição de negro. O extrato do resultado provisório da perícia médica dos deficientes sairá no dia 15 deste mês, conforme estava previsto. Nessa mesma data, o INSS irá liberar a relação provisória dos candidatos que se autodeclararam negros ou pardos. O extrato de resultado provisório da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos negros será divulgado no próximo a dia 19.
O Cebraspe informou que ainda não há uma data para a divulgação da classificação final do concurso. Contudo, segundo o organizador, a relação deverá ser liberada logo após os resultados. Questionado sobre a homologação do concurso, o INSS não soube precisá-la, mas adiantou que as nomeações estão previstas para serem iniciadas a partir de agosto, dependendo apenas de confirmação do Ministério do Planejamento. Provavelmente, a homologação do resultado final sairá este mês. Das 950 vagas do INSS, 800 são de técnico (nível médio e R$5.344,87) e 150 de analista (graduados em Serviço Social e R$7.954,09).
Baixe agora 5.000 Questões deste Concurso.