Uma comissão composta por 200 candidatos do concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reclama da alteração do gabarito da questão 57, do caderno Alga, da prova objetiva de técnico do seguro social. O Cebraspe, organizador do concurso, alterou a resposta de “correta” para “errada”. Segundo os concorrentes, o gabarito definitivo, que, segundo eles, estaria incorreto, excluiu candidatos da lista de classificados e, em alguns casos, de excedentes - embora o INSS ainda não tenha divulgado a classificação dos aprovados, o que vem sendo consultado em sites não oficiais, onde os candidatos cadastram os seus resultados.
A questão, sobre Direito Previdenciário, trata da dupla filiação de atividades econômicas exercida por Pedro, personagem da pergunta que, além de professor de uma escola particular, realiza atividades agropecuárias. A comissão alega que o fato de a banca do Cebraspe ter considerado a afirmação incorreta contraria o disposto no Artigo 11 da Lei 8213/1991, que diz: “todo aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social, é obrigatoriamente filiado em relação a cada uma delas.”
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Um dos concorrentes da comissão é Vinícius Berger Lima, 22 anos. Ele explicou que deseja apenas a anulação da questão, o que seria justo: “Não queremos a anulação do concurso, mas sim a alteração do gabarito dessa questão específica, pois é o que diz a lei estudada”, alegou. Procurado, o Cebraspe informou que “o prazo para recursos contra o gabarito preliminar do concurso do INSS ocorreu entre os dias 18 e 20 de maio.” Ainda de acordo com o organizador, “as justificativas para alteração/anulação dos gabaritos preliminares estão disponíveis para consulta desde o dia 28 de junho e respaldadas por banca de profissionais de competência comprovada em suas áreas de atuação.”
Especialistas opinam
O professor de Direito Previdenciário Marcelo Rodrigues, da Academia do Concurso, acredita que o Cebraspe deveria anular a questão 57 do caderno Alga “Essa questão foi uma das que fiz recurso, solicitando a anulação. A presente questão não define o tempo ou há quanto tempo ele tem dupla filiação, pois se extrapolar 120 dias no ano civil, como professor, deixará de ser segurado especial e ficará com uma só filiação, conforme artigo 11, inciso 9º, III e inciso 10, II, b, todos da Lei 8.213/91. O problema central não é a afirmação de que o gabarito deve manter-se como certo, pois simplesmente falta um dado fundamental na questão que é qual o tempo vige o labor, pois por até 120 dias no ano a dupla filiação poderia existir, mas passando tal prazo, o segurado seria filiado na condição de professor e não mais segurado especial. Embora entenda a queixa dos candidatos, creio que a posição pela manutenção do gabarito também não se sustenta. O ideal é que fosse anulada”, opinou.
Professor de Direito Previdenciário do A Casa do Concurseiro, Hugo Goes concorda com as alegações dos 200 candidatos, e acredita que o Cebraspe deveria voltar atrás da alteração do gabarito. “Em relação à atividade econômica agropecuária, Pedro é segurado obrigatório como contribuinte individual. E quanto à atividade de professor de uma escola particular, Pedro é segurado obrigatório como empregado. Diante do exposto, percebe-se que a banca examinadora não poderia ter trocado o gabarito de ‘certo’ para ‘errado’. O máximo que a banca poderia fazer seria anular a questão, pois não fica clara a quantidade de dias que Pedro trabalha como professor no ano, embora possamos presumir que seja por mais de 120 dias.”
Italo Romano, professor de Direito Previdenciário do curso Se joga Vídeos, corroborou com Hugo Goes: “O fato de Pedro ser excluído da categoria segurado especial não significa que o mesmo estaria sem enquadramento algum em relação à atividade. Admitir isso seria ferir de morte dois pilares do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que são a filiação obrigatória e o caráter contributivo, elencados no artigo 201 da Constituição Federal. Seria, por exemplo, admitir que Pedro, como consequência da exploração econômica da sua atividade agropecuária, estaria isento de contribuir para o financiamento do RGPS. Um absurdo. Como professor, ele é empregado da escola que o emprega, e, como agropecuarista, é contribuinte individual. Assim sendo, entendo que a banca equivocou-se quando alterou o gabarito de ‘certo’ para ‘errado’.”
Acompanhe o calendário do concurso
O INSS divulgou os gabaritos definitivos das provas objetivas do concurso, folhas de respostas, cadernos de prova e justificativas para alterações dos gabaritos. Tudo isso pode ser consultado de forma individual no site do Cebraspe, organizador. No total, foram cinco questões anuladas na avaliação dos técnicos (três de Conhecimentos Básicos e duas de Específicos) e duas do exame de analista (ambas na parte de Conhecimentos Específicos). Os pontos dessas questões foram concedidos a todos os candidatos. O Cebraspe informou que ainda não há uma data para a divulgação da classificação final do concurso. Contudo, segundo o organizador, a relação deverá ser liberada logo após os resultados das perícias médicas (deficientes) e da verificação da condição de negro. O preliminar dessas análises está previsto para o dia 15 de julho.
Questionado sobre a homologação do concurso, o INSS não soube precisá-la, mas adiantou que as nomeações estão previstas para serem iniciadas a partir de agosto, dependendo apenas de confirmação do Ministério do Planejamento. Provavelmente, portanto, a homologação do resultado final da seleção sairá em julho. A saída de Elisete Berchiol da presidência, dando lugar a Leonardo de Melo Gadelha, e a exoneração do diretor de Gestão de Pessoas, José Nunes Filho, cargo ocupado pela substituta Mônica Arcoverde de Moraes, não alteram as previsões passadas, segundo a Assessoria de Imprensa do INSS. Das 950 vagas, 800 são de técnico (nível médio e R$5.344,87) e 150 de analista (graduados em Serviço Social e R$7.954,09). O concurso tem validade de um ano, podendo dobrar.
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