Foi anunciado nesta segunda-feira, dia 14 de setembro de 2015 através dos ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Fazenda, Joaquim Levyum um conjunto de medidas visando a uma economia de R$ 26 bilhões no Orçamento de 2016 para fazer frente ao déficit de R$ 30,5 bilhões previsto na proposta enviada ao Congresso Nacional no fim do mês passado.
E entre as medidas, esta a suspensão dos concursos públicos em 2016 em todos os poderes da União, reduzindo em R$ 1,5 bilhão os gastos do próximo ano. Para isso, será necessária alteração no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e no Projeto de Lei Orçamentária (Ploa).
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O Ministério do Planejamento foi consultado e não esclareceu até o momento se a providência abrange os concursos já autorizados. A expectativa é de que certames como os do INSS e de diversas agências reguladoras, sejam preservados, com seus editais de abertura publicados até o final deste ano. Vale lembrar ainda que empresas estatais, como Correios e Banco do Brasil, não são afetados pela suspensão anunciada pelo Governo federal.
Claro que tal decisão pode afetar a qualidade dos serviços prestados à população como informou o secretário de Administração da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Maurício da Costa:. "Quanto menos trabalhadores se tem para atender ao usuário, mais precarizado fica o serviço público. Temos uma posição totalmente contrária a essa do governo. É um equívoco achar que investir em concurso público é gasto", disse ele que muitas áreas já vem sofrendo com a falta de seleções.
No texto original do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2016 há o preenchimento de até 40.389 vagas em cargos comissionados e efetivos no próximo ano, por meio de novos concursos e de seleções já realizadas. Já para o Executivo, estão previstas 25.606 vagas. Quanto aos demais poderes, a Ploa projeta o provimento de até 224 cargos no Legislativo e até 12.584 no Judiciário, dos quais 6.957 na Justiça Eleitoral e 3.179 na Justiça do Trabalho (2.578 pendentes de criação). Há ainda 1.782 vagas previstas para o Ministério Público da União (MPU) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e 193 para a Defensoria Pública da União (DPU).
Relembrando que esta não é a primeira vez que anúncio de suspensão de concurso afeta os concurseiros. Em fevereiro de 2011, os ministros Miriam Belchior (Planejamento) e Guido Mantega (titular da Fazenda à época) também tomaram a medida radical: suspenderam a realização de concursos - em nome de um ajuste fiscal que se fazia necessário. Mas nos meses seguintes, no entanto, as nomeações foram ocorrendo aos poucos, assim como novos concursos foram autorizados e realizados mais adiante, e o ano terminou com a liberação de 24.745 vagas apenas no Poder Executivo. Espera-se que isso também ocorra, e que os concurseiros e toda a população possa usufruir dos benefícios dos concursos ofertados.
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