CSJT reverte anulação e concurso TRT MS é reativado; saiba mais!
CSJT revoga a decisão que havia cancelado o concurso do TRT MS, destinado a técnicos e analistas. Confira todos os detalhes!
O concurso do TRT MS para os cargos de técnicos e analistas foi reativado após uma reviravolta. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) decidiu suspender a anulação do edital.
A decisão foi divulgada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT MS) na quinta-feira, 25 de setembro.
Compreenda a suspensão e a retomada do concurso TRT MS
A anulação do concurso havia sido anunciada em 18 de agosto, após o Ministério Público Federal (MPF) identificar falhas na aplicação da política de cotas raciais. Na ocasião, o tribunal verificou que o edital havia dividido as vagas por especialidade, o que ia contra uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Poucos dias depois, um recurso administrativo foi interposto, suspendendo o reembolso das taxas de inscrição. Mesmo assim, a Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela organização, confirmou a anulação do edital em 28 de agosto, apesar de uma correção no documento.
A situação do concurso TRT MS mudou novamente com a decisão do CSJT. A Conselheira Maria Helena Mallmann, em um Procedimento de Controle Administrativo, concedeu uma tutela de urgência.
"Concedo a tutela de urgência para suspender a eficácia da decisão emitida pela Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região que resultou na declaração de nulidade do Edital n.º 01/2024, que regulamenta o concurso público para o preenchimento de cargos vagos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário, até que uma nova decisão colegiada da Corte local ou deste Conselho seja proferida sobre a questão", afirma a decisão. A medida suspende a eficácia da determinação que havia anulado o edital do concurso, até que uma nova decisão colegiada do TRT MS ou do próprio CSJT seja tomada.
Com a suspensão da anulação, o concurso será retomado, conforme determinação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
A decisão não afeta o contrato com a FGV, permitindo que a seleção continue sob a organização da banca.
Concurso TRT MS enfrentou dificuldades na aplicação das provas
Embora a anulação não tenha sido por esse motivo, o concurso TRT MS já havia enfrentado problemas na fase de provas. A seleção, conduzida pela FGV, apresentou um erro na elaboração dos exames de analista judiciário, exigindo uma reaplicação.
O problema foi que a quantidade de questões por disciplina não estava correta, não seguindo o que foi determinado no edital retificado. Por conta disso, o Tribunal decidiu que todos os candidatos ao cargo de analista, em todas as especialidades, deveriam refazer as provas objetiva e discursiva.
Enquanto isso, os candidatos a técnico judiciário não tiveram o mesmo problema. Suas provas, aplicadas em março, foram mantidas, com os gabaritos e resultados sendo divulgados normalmente. A reaplicação para analista ocorreu em 11 de maio.
Confira a distribuição de vagas do concurso TRT MS
O edital do concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, agora anulado, oferecia 14 vagas imediatas mais cadastro reserva, sendo quatro para técnico judiciário e dez para analista judiciário.
Confira a distribuição das oportunidades por cargo e área:
Técnico judiciário
- área Administrativa sem especialidade: quatro vagas imediatas + CR
- área de apoio especializado em Tecnologia da Informação (TI): CR
- área de apoio especializado em Enfermagem do Trabalho: CR
- agente da polícia judicial: CR
Analista judiciário
- área Judiciária sem especialidade: uma vaga imediata + CR
- oficial de justiça: três vagas imediatas + CR
- área Administrativa sem especialidade: uma vaga imediata + CR
- Contabilidade: uma vaga imediata + CR
- Serviço Social: uma vaga imediata + CR
- Estatística: uma vaga imediata + CR
- Medicina: CR
- Psicologia: uma vaga imediata + CR
- Engenharia: CR
- TI: uma vaga imediata + CR.
Para se candidatar às carreiras, era necessário ter nível superior. O salário inicial para os aprovados variaria entre R$9.052,52 e R$14.852,66.
A decisão foi divulgada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT MS) na quinta-feira, 25 de setembro.
Compreenda a suspensão e a retomada do concurso TRT MS
A anulação do concurso havia sido anunciada em 18 de agosto, após o Ministério Público Federal (MPF) identificar falhas na aplicação da política de cotas raciais. Na ocasião, o tribunal verificou que o edital havia dividido as vagas por especialidade, o que ia contra uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Poucos dias depois, um recurso administrativo foi interposto, suspendendo o reembolso das taxas de inscrição. Mesmo assim, a Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela organização, confirmou a anulação do edital em 28 de agosto, apesar de uma correção no documento.
A situação do concurso TRT MS mudou novamente com a decisão do CSJT. A Conselheira Maria Helena Mallmann, em um Procedimento de Controle Administrativo, concedeu uma tutela de urgência.
"Concedo a tutela de urgência para suspender a eficácia da decisão emitida pela Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região que resultou na declaração de nulidade do Edital n.º 01/2024, que regulamenta o concurso público para o preenchimento de cargos vagos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário, até que uma nova decisão colegiada da Corte local ou deste Conselho seja proferida sobre a questão", afirma a decisão. A medida suspende a eficácia da determinação que havia anulado o edital do concurso, até que uma nova decisão colegiada do TRT MS ou do próprio CSJT seja tomada.
Com a suspensão da anulação, o concurso será retomado, conforme determinação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
A decisão não afeta o contrato com a FGV, permitindo que a seleção continue sob a organização da banca.
Concurso TRT MS enfrentou dificuldades na aplicação das provas
Embora a anulação não tenha sido por esse motivo, o concurso TRT MS já havia enfrentado problemas na fase de provas. A seleção, conduzida pela FGV, apresentou um erro na elaboração dos exames de analista judiciário, exigindo uma reaplicação.
O problema foi que a quantidade de questões por disciplina não estava correta, não seguindo o que foi determinado no edital retificado. Por conta disso, o Tribunal decidiu que todos os candidatos ao cargo de analista, em todas as especialidades, deveriam refazer as provas objetiva e discursiva.
Enquanto isso, os candidatos a técnico judiciário não tiveram o mesmo problema. Suas provas, aplicadas em março, foram mantidas, com os gabaritos e resultados sendo divulgados normalmente. A reaplicação para analista ocorreu em 11 de maio.
Confira a distribuição de vagas do concurso TRT MS
O edital do concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, agora anulado, oferecia 14 vagas imediatas mais cadastro reserva, sendo quatro para técnico judiciário e dez para analista judiciário.
Confira a distribuição das oportunidades por cargo e área:
Técnico judiciário
- área Administrativa sem especialidade: quatro vagas imediatas + CR
- área de apoio especializado em Tecnologia da Informação (TI): CR
- área de apoio especializado em Enfermagem do Trabalho: CR
- agente da polícia judicial: CR
Analista judiciário
- área Judiciária sem especialidade: uma vaga imediata + CR
- oficial de justiça: três vagas imediatas + CR
- área Administrativa sem especialidade: uma vaga imediata + CR
- Contabilidade: uma vaga imediata + CR
- Serviço Social: uma vaga imediata + CR
- Estatística: uma vaga imediata + CR
- Medicina: CR
- Psicologia: uma vaga imediata + CR
- Engenharia: CR
- TI: uma vaga imediata + CR.
Para se candidatar às carreiras, era necessário ter nível superior. O salário inicial para os aprovados variaria entre R$9.052,52 e R$14.852,66.