Possibilidade de Reversão da Anulação do Concurso do TRT MS
Possível reconsideração da anulação do concurso TRT MS aguarda decisão final sobre recurso administrativo. Saiba mais!
O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul (TRT MS) pode reverter a decisão de anular o concurso público. Um pedido de reconsideração foi submetido ao tribunal, sendo aceito como recurso administrativo com efeito suspensivo parcial pelo presidente, desembargador Tomás Bawden de Castro Silva.
Com isso, até que o recurso seja julgado definitivamente, estão suspensas as ações relacionadas à devolução das taxas de inscrição, à publicação de um novo edital e à nomeação para os cargos. O presidente do tribunal destacou que a continuidade desses procedimentos antes da decisão final poderia causar prejuízos irreparáveis tanto aos candidatos quanto à administração do TRT.
Não há, até o momento, uma data definida para o julgamento do recurso.
Reconsideração da Anulação do Concurso do TRT MS é Solicitada
Nas redes sociais do tribunal, candidatos e usuários expressam o desejo de que a anulação seja reconsiderada. Um internauta afirmou que a decisão foi equivocada e que havia maneiras de contornar a situação, lamentando que muitos candidatos, após anos de estudo e investimento financeiro e emocional, possam perder a chance de serem nomeados. Outro candidato destacou o pesadelo que estão vivendo e manifestou confiança de que o tribunal ajustará as vagas de acessibilidade para manter o concurso. A anulação do concurso para técnicos e analistas foi anunciada pelo tribunal na segunda-feira, 18.
Motivos para a Anulação do Concurso do TRT MS
De acordo com uma nota pública do TRT MS, a anulação foi motivada por uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), que identificou falhas na aplicação da política de cotas raciais. O edital dividiu as vagas por especialidade, não aplicando a reserva de cotas sobre o total de vagas disponíveis, o que contraria uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 41.
O tribunal informou que os candidatos terão as taxas de inscrição reembolsadas e que todos os atos publicados após o edital, incluindo provas, resultados e retificações, estão anulados. No entanto, o contrato com a Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela organização do concurso, permanece válido, assim como os atos administrativos internos. Caso a anulação seja mantida, uma nova seleção poderá ser organizada pela FGV, desde que o contrato ainda esteja em vigor.
Problemas na Aplicação das Provas do Concurso TRT MS
Embora não tenha sido a causa da anulação, o concurso do TRT MS enfrentou problemas durante a aplicação das provas. Um erro da banca organizadora levou à necessidade de reaplicação das provas para alguns candidatos. As provas iniciais ocorreram em 9 de março, mas um erro na quantidade de questões para analista judiciário, que não correspondia ao edital de retificação, foi identificado. Assim, o tribunal decidiu reaplicar as provas objetivas e discursivas para os candidatos a analista em 11 de maio. As provas para técnico judiciário foram mantidas, com gabaritos e resultados divulgados sem alterações.
Vagas Oferecidas no Concurso TRT MS
O edital do concurso do TRT MS ofereceu 14 vagas imediatas e formação de cadastro reserva. Foram quatro vagas para técnico judiciário e dez para analista judiciário. A distribuição das vagas por cargo e área foi a seguinte:
Técnico Judiciário:
- Área Administrativa sem especialidade: quatro vagas imediatas + CR
- Apoio especializado em Tecnologia da Informação (TI): CR
- Apoio especializado em Enfermagem do Trabalho: CR
- Agente da polícia judicial: CR
Analista Judiciário:
- Área Judiciária sem especialidade: uma vaga imediata + CR
- Oficial de justiça: três vagas imediatas + CR
- Área Administrativa sem especialidade: uma vaga imediata + CR
- Contabilidade: uma vaga imediata + CR
- Serviço Social: uma vaga imediata + CR
- Estatística: uma vaga imediata + CR
- Medicina: CR
- Psicologia: uma vaga imediata + CR
- Engenharia: CR
- TI: uma vaga imediata + CR
Os candidatos deveriam ter nível superior para participar, com salários iniciais variando entre R$9.052,52 e R$14.852,66.
Com isso, até que o recurso seja julgado definitivamente, estão suspensas as ações relacionadas à devolução das taxas de inscrição, à publicação de um novo edital e à nomeação para os cargos. O presidente do tribunal destacou que a continuidade desses procedimentos antes da decisão final poderia causar prejuízos irreparáveis tanto aos candidatos quanto à administração do TRT.
Não há, até o momento, uma data definida para o julgamento do recurso.
Reconsideração da Anulação do Concurso do TRT MS é Solicitada
Nas redes sociais do tribunal, candidatos e usuários expressam o desejo de que a anulação seja reconsiderada. Um internauta afirmou que a decisão foi equivocada e que havia maneiras de contornar a situação, lamentando que muitos candidatos, após anos de estudo e investimento financeiro e emocional, possam perder a chance de serem nomeados. Outro candidato destacou o pesadelo que estão vivendo e manifestou confiança de que o tribunal ajustará as vagas de acessibilidade para manter o concurso. A anulação do concurso para técnicos e analistas foi anunciada pelo tribunal na segunda-feira, 18.
Motivos para a Anulação do Concurso do TRT MS
De acordo com uma nota pública do TRT MS, a anulação foi motivada por uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), que identificou falhas na aplicação da política de cotas raciais. O edital dividiu as vagas por especialidade, não aplicando a reserva de cotas sobre o total de vagas disponíveis, o que contraria uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 41.
O tribunal informou que os candidatos terão as taxas de inscrição reembolsadas e que todos os atos publicados após o edital, incluindo provas, resultados e retificações, estão anulados. No entanto, o contrato com a Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela organização do concurso, permanece válido, assim como os atos administrativos internos. Caso a anulação seja mantida, uma nova seleção poderá ser organizada pela FGV, desde que o contrato ainda esteja em vigor.
Problemas na Aplicação das Provas do Concurso TRT MS
Embora não tenha sido a causa da anulação, o concurso do TRT MS enfrentou problemas durante a aplicação das provas. Um erro da banca organizadora levou à necessidade de reaplicação das provas para alguns candidatos. As provas iniciais ocorreram em 9 de março, mas um erro na quantidade de questões para analista judiciário, que não correspondia ao edital de retificação, foi identificado. Assim, o tribunal decidiu reaplicar as provas objetivas e discursivas para os candidatos a analista em 11 de maio. As provas para técnico judiciário foram mantidas, com gabaritos e resultados divulgados sem alterações.
Vagas Oferecidas no Concurso TRT MS
O edital do concurso do TRT MS ofereceu 14 vagas imediatas e formação de cadastro reserva. Foram quatro vagas para técnico judiciário e dez para analista judiciário. A distribuição das vagas por cargo e área foi a seguinte:
Técnico Judiciário:
- Área Administrativa sem especialidade: quatro vagas imediatas + CR
- Apoio especializado em Tecnologia da Informação (TI): CR
- Apoio especializado em Enfermagem do Trabalho: CR
- Agente da polícia judicial: CR
Analista Judiciário:
- Área Judiciária sem especialidade: uma vaga imediata + CR
- Oficial de justiça: três vagas imediatas + CR
- Área Administrativa sem especialidade: uma vaga imediata + CR
- Contabilidade: uma vaga imediata + CR
- Serviço Social: uma vaga imediata + CR
- Estatística: uma vaga imediata + CR
- Medicina: CR
- Psicologia: uma vaga imediata + CR
- Engenharia: CR
- TI: uma vaga imediata + CR
Os candidatos deveriam ter nível superior para participar, com salários iniciais variando entre R$9.052,52 e R$14.852,66.