Validade do edital de Concurso PGM Goiânia é suspensa provisoriamente

30/04/2020 15h02 - Atualizado em 04/05/2020 10h00

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A validade do concurso PGM Goiânia para o cargo de procurador foi suspensa provisoriamente. A determinação foi dada por Olavo Junqueira de Andrade, o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. O último edital de seleção foi publicado em 2015, com prazo de validade de dois anos, prorrogável por mesmo período.

De acordo com o documento, a decisão ocorreu por causa do decreto de situação emergencial, pelo Município de Goiânia, por causa da pandemia pelo novo Coronavírus (Covid-19). O decreto foi anunciado três dias antes do prazo final de validade do concurso.

Com isso, não haveria tempo para os profissionais assumirem suas funções neste momento. Não havendo possibilidade de nomeação e nem de tomada de posse, os candidatos seriam prejudicados.

O desembargador explicou em seu argumento referente a concessão de tutela recursal, que os profissionais aprovados e classificados na seleção não poderiam ficar em situação jurídica incerta e temerária por causa da pandemia causada elo novo Coronavírus (Covid19), que provocou alterações na rotina administrativa do Município de Goiânia.

O concurso da Prefeitura de Goiânia ofertou um total de 40 vagas para o cargo de procurador geral do município, sendo duas para pessoas com deficiência física, mais formação de cadastro de reservas.

O salário ofertado na época foi de R$3.492,56, para jornada de trabalho de 30 horas semanais, mas esse valor pode ter sofrido alterações com passar dos anos.

Para concorrer foi necessário possuir nível superior em Direito, com registro na OAB.

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