A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a suspensão do concurso PM DF até que o pedido de liminar seja analisado. Existe uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a permissão de mulheres para participar da seleção.
Ao todo, seis ministros votaram a favor de interromper o concurso até que o mérito da ADI seja decidido:
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Cristiano Zanin (relator);
Alexandre de Moraes;
Cármen Lúcia;
Edson Fachin; e
Dias Toffoli.
Rosa Weber, que já antecipou seu voto acompanhando o relator.
O ministro André Mendonça solicitou mais tempo para investigar o assunto. Ainda estão disponíveis os votos de Gilmar Mendes, Roberto Barroso, Luiz Fux e Nunes Marques. No entanto, uma maioria já está determinada a manter a suspensão.
Em 1º de setembro, o relatório Cristiano Zanin deferiu medida cautelar para suspender o processo de seleção para o Quadro de Praças da Polícia Militar do Distrito Federal Combatentes até a análise do pedido de liminar, que inclui a divulgação de resultados, sejam eles provisórios ou finais, bem como a convocação para novas fases.
No dia 5, a própria Polícia Militar emitiu uma declaração confirmando a suspensão. No entanto, os outros ministros do STF ainda precisavam aprovar essa ação.
Em agosto, o Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal. O assunto é a Lei no 9.713/1998, que reserva apenas 10% das vagas para concursos policiais para mulheres.
A falta de candidatos habilitados nas provas objetivas no concurso PM DF impediu que todas as vagas masculinas fossem preenchidas.
Por outro lado, existem candidatas do sexo feminino habilitadas e com os pontos necessários, mas elas não preenchem as vagas para homens devido a uma reserva de 10% das vagas.
No início deste ano, o edital do concurso PM DF foi divulgado. A Polícia Militar do Distrito Federal oferece 2.100 vagas para o cargo de soldado combatente, uma carreira destinada a quem tem o nível superior completo.
A oportunidade é igual para candidatos de ambos os sexos. No total, há 700 vagas disponíveis para contratações imediatas e 1.400 vagas disponíveis para a criação de um cadastro de reserva.
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