Está mantida a suspensão das provas dos concursos PCDF

06/10/2020 14h00 - Atualizado em 08/10/2020 12h01

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O Governo do Distrito Federal recorreu a decisão que suspendeu as provas dos concursos PCDF de agente e escrivão, mas a justiça decidiu manter os exames paralisados por tempo indeterminado. A decisão de manter a paralisação foi de José Divino de Oliveira, desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

De acordo com o desembargador ainda é necessário ter prudência em relação a pandemia causada pelo novo Coronavírus, mesmo com os decretos de flexibilização. Ele falou ainda que não é o momento de realizar as provas, que é momento de preservar a saúde dos concorrentes.

O desembargador comentou ainda por meio do Jornal Metrópoles, sobre a importância de levar em consideração os alertas enviados pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que dizem respeito a possibilidade de uma nova onde contaminação.

O Cebraspe, banca organizadora de ambos os concursos, comunicou no dia 14 de setembro a suspensão das provas de escrivão e agente, que seriam realizadas nos dias 17 e 18 de outubro, respectivamente. A banca alegou na época, que a suspensão se deu por conta da pandemia causada pela Covid-19 e por uma possível curva epidemiológica nos casos no Distrito Federal.

Um dos concorrentes chegou a entrar na justiça pedindo que as provas fossem mantidas e remarcadas. Mas, por sua vez, o TJDFT manteve o concurso paralisado, sem data de provas, porém, exigiu do Governo do DF e seus responsáveis, as explicações necessárias. A Secretaria de Saúde e banca organizadora precisavam se manifestar à Justiça para esclarecer o motivo da suspensão.

A justiça, por sua vez, decidiu em apenas quatro dias, determinar que o Cebraspe e a Polícia Civil deveriam indicar uma nova data para realização das provas em dez dias e que os exames fossem aplicados em até 90 dias. De acordo com juiz da 2ª vara, a autoridade pública pode suspender as datas de aplicação das provas desde que exista razoabilidade e proporcionalidade e de acordo com o magistrado, o motivo que suspendeu o concurso não possuía razoabilidade.

De acordo com ele, o edital jamais deveria ter sido publicado, pois, existia um grande risco da curva epidemiológica aumentar e muito. Os organizadores dispunham dos dados e mesmo assim, não tomaram as decisões corretas, portanto, o motivo está na incoerência, no comportamento contraditório e injustificável, o que caracteriza a razoabilidade.

Mas, o Governo do Distrito Federal recorreu na última sexta-feira (03), da decisão de ter que haver uma nova data em dez dias. De acordo com os recursos apresentados, a decisão judicial que foi dada anularia a divisão entre os Poderes, pois a sentença compete apenas ao Governo do DF. De acordo com a defesa, será apresentada na próxima segunda-feira (05), uma posição contrária e possível contestação.

De acordo com o Cebraspe, o concurso de agente da PCDF registrou mais de 105 mil candidatos inscritos. Com isso, são mais de 150 mil concorrendo aos dois concursos, pois, o concurso para escrivão recebeu mais de 52 mil inscrições.

Foram 88.894 de ampla concorrência, que gerou uma concorrência de 197,54 candidatos por vaga. Para pessoas negras foram 15.528, gerando uma concorrência de 129,40 candidatos por vaga e 864 inscrições de pessoas com deficiência, gerando uma concorrência de 28,80 candidatos por vaga.

Ainda de acordo com a banca, mais de 70 mil candidatos, unindo os dois concursos, são de fora de Brasília, sendo 47.518 inscritos no cargo de agente e 24.641 inscritos no cargo de escrivão. São 2.100 vagas destinadas aos concursos de agente e escrivão da Polícia Civil do Distrito Federal. A maior parte para o cargo de agente, com 1.800, sendo 600 vagas em caráter imediato e as demais para formação de cadastro de reservas.

Para o cargo de escrivão, são ofertadas 300 vagas, todas em caráter imediato. As oportunidades são para profissionais de nível superior. As carreiras exigem ainda Carteira Nacional de Habilitação (CNH), na categoria "B" ou superior e idade mínima de 18 anos ou mais (não há idade máxima).

Os cargos de agente e escrivão terão salário inicial de R$8.698,78, pois começam como agentes de terceira classe. Mas, os policiais podem chegar a receber rendimentos de até R$13.751,51, com as progressões, passando pela segunda e primeira classe, até chegar à classe especial.

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