Justiça exige nova data para as provas do Concurso PCDF em 10 dias
Foi divulgado novo cronograma do concurso da PolÃcia Civil do Distrito Federal (PC-DF), após a decisão da Justiça Distrital em manter a suspensão dos concursos. A PC-DF e a Cebraspe (banca organizadora) têm 10 dias, a partir de 24 de setembro de 2020 (data da decisão), para divulgarem a nova data das provas.
A liminar vem, mais uma vez de um juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, que, em outra ocasião, deu prazo de 48 h para que explicações acerca da suspensão fossem dadas.
O Cebraspe e a Escola Superior da PC-DF possuem esse prazo para definir nova data de provas objetivas e discursivas. A decisão já se encontra em vigor. A Justiça, ainda, determina a realização de exames escritos dentro de 90 dias, da data da decisão, colocando-a, ainda, em 2020.
Dentre as justificativas da diretoria da corporação, está o informe, por parte da banca de que as inscrições já superavam 60 mil, o que exigiria uma suspensão, em razão da pandemia de Covid-19.
O governo distrital alega que tal decisão deu-se com dados conhecidos, apenas após a consolidação das informações, quantidade de inscritos e situação da epidemia.
Entretanto, pela liminar, o juiz julgou que a autoridade pública, apesar do poder de suspensão, não tinha motivos razoáveis para tal.
Também, alega que o edital não deveria ter sido publicado, visto que, na data e publicação, a curva de contágio já estava em nÃveis alarmantes e a organização poderia prever a quantidade de inscritos. Portanto, a suspensão cai em contradição, sendo reconhecida como ilegal e passÃvel de sanção.
Continua, afirmando que, embora seja reconhecido o vÃcio da publicação do edital, a manutenção das provas mostra-se como vÃcio aos candidatos. Portanto, urge-se estabelecer prazo máximo para definição de nova data, para que medidas logÃsticas e sanitárias sejam tomadas, em relação aos inscritos.
Assim sendo, o processo continua. Entretanto, com novas datas de provas, a serem divulgadas pela banca. As decisões, entretanto, em caráter liminar, ainda são passÃveis de recurso. A PC-DF e o Cebraspe ainda não se manifestaram oficialmente.
O certame para Agente e Escrivão da PC-DF contam com 2.100 chances, sendo 600 vagas imediatas para Agente e mais 1.200 para cadastro reserva. Para Escrivão, são 300 vagas imediatas. Os requisitos são NÃvel Superior, idade mÃnima de 18 anos e CNH B ou superior válida.
Ambas as carreiras proporcionam vencimentos inicias de terceira classe, sendo a do Escrivão de R$ 8.698,78, podendo, após passar para segunda, primeira e classe especial, chegar a R$ 13.751,51.
A liminar vem, mais uma vez de um juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, que, em outra ocasião, deu prazo de 48 h para que explicações acerca da suspensão fossem dadas.
O Cebraspe e a Escola Superior da PC-DF possuem esse prazo para definir nova data de provas objetivas e discursivas. A decisão já se encontra em vigor. A Justiça, ainda, determina a realização de exames escritos dentro de 90 dias, da data da decisão, colocando-a, ainda, em 2020.
Dentre as justificativas da diretoria da corporação, está o informe, por parte da banca de que as inscrições já superavam 60 mil, o que exigiria uma suspensão, em razão da pandemia de Covid-19.
O governo distrital alega que tal decisão deu-se com dados conhecidos, apenas após a consolidação das informações, quantidade de inscritos e situação da epidemia.
Entretanto, pela liminar, o juiz julgou que a autoridade pública, apesar do poder de suspensão, não tinha motivos razoáveis para tal.
Também, alega que o edital não deveria ter sido publicado, visto que, na data e publicação, a curva de contágio já estava em nÃveis alarmantes e a organização poderia prever a quantidade de inscritos. Portanto, a suspensão cai em contradição, sendo reconhecida como ilegal e passÃvel de sanção.
Continua, afirmando que, embora seja reconhecido o vÃcio da publicação do edital, a manutenção das provas mostra-se como vÃcio aos candidatos. Portanto, urge-se estabelecer prazo máximo para definição de nova data, para que medidas logÃsticas e sanitárias sejam tomadas, em relação aos inscritos.
Assim sendo, o processo continua. Entretanto, com novas datas de provas, a serem divulgadas pela banca. As decisões, entretanto, em caráter liminar, ainda são passÃveis de recurso. A PC-DF e o Cebraspe ainda não se manifestaram oficialmente.
O certame para Agente e Escrivão da PC-DF contam com 2.100 chances, sendo 600 vagas imediatas para Agente e mais 1.200 para cadastro reserva. Para Escrivão, são 300 vagas imediatas. Os requisitos são NÃvel Superior, idade mÃnima de 18 anos e CNH B ou superior válida.
Ambas as carreiras proporcionam vencimentos inicias de terceira classe, sendo a do Escrivão de R$ 8.698,78, podendo, após passar para segunda, primeira e classe especial, chegar a R$ 13.751,51.