Justiça exige nova data para as provas do Concurso PCDF em 10 dias

27/09/2020 23h47 - Atualizado em 28/09/2020 11h15

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Foi divulgado novo cronograma do concurso da Polícia Civil do Distrito Federal (PC-DF), após a decisão da Justiça Distrital em manter a suspensão dos concursos. A PC-DF e a Cebraspe (banca organizadora) têm 10 dias, a partir de 24 de setembro de 2020 (data da decisão), para divulgarem a nova data das provas.

A liminar vem, mais uma vez de um juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, que, em outra ocasião, deu prazo de 48 h para que explicações acerca da suspensão fossem dadas.

O Cebraspe e a Escola Superior da PC-DF possuem esse prazo para definir nova data de provas objetivas e discursivas. A decisão já se encontra em vigor. A Justiça, ainda, determina a realização de exames escritos dentro de 90 dias, da data da decisão, colocando-a, ainda, em 2020.

Dentre as justificativas da diretoria da corporação, está o informe, por parte da banca de que as inscrições já superavam 60 mil, o que exigiria uma suspensão, em razão da pandemia de Covid-19.

O governo distrital alega que tal decisão deu-se com dados conhecidos, apenas após a consolidação das informações, quantidade de inscritos e situação da epidemia.

Entretanto, pela liminar, o juiz julgou que a autoridade pública, apesar do poder de suspensão, não tinha motivos razoáveis para tal.

Também, alega que o edital não deveria ter sido publicado, visto que, na data e publicação, a curva de contágio já estava em níveis alarmantes e a organização poderia prever a quantidade de inscritos. Portanto, a suspensão cai em contradição, sendo reconhecida como ilegal e passível de sanção.

Continua, afirmando que, embora seja reconhecido o vício da publicação do edital, a manutenção das provas mostra-se como vício aos candidatos. Portanto, urge-se estabelecer prazo máximo para definição de nova data, para que medidas logísticas e sanitárias sejam tomadas, em relação aos inscritos.

Assim sendo, o processo continua. Entretanto, com novas datas de provas, a serem divulgadas pela banca. As decisões, entretanto, em caráter liminar, ainda são passíveis de recurso. A PC-DF e o Cebraspe ainda não se manifestaram oficialmente.

O certame para Agente e Escrivão da PC-DF contam com 2.100 chances, sendo 600 vagas imediatas para Agente e mais 1.200 para cadastro reserva. Para Escrivão, são 300 vagas imediatas. Os requisitos são Nível Superior, idade mínima de 18 anos e CNH B ou superior válida.

Ambas as carreiras proporcionam vencimentos inicias de terceira classe, sendo a do Escrivão de R$ 8.698,78, podendo, após passar para segunda, primeira e classe especial, chegar a R$ 13.751,51.

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Concurso INSS: Saiu a autorização para 1.000 vagas de nível médio

Acabou a espera! O concurso INSS está oficialmente autorizado. A portaria de autorização para realização do concurso público para o Instituto Nacional do Seguro Social foi publicada nesta segunda-feira (13/06), no Diário Oficial da União.

De acordo com o documento, estão autorizadas 1.000 vagas para o cargo de Técnico.

A portaria autorizativa foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 13/06/2022, e traz a informação de que o edital deverá ser publicado em até seis meses. Desta forma, a seleção será aberta até dezembro.

As vagas serão distribuídas para todo o Brasil.

No caso de técnico é exigido ensino médio, com inicial de R$ 5.184,78.

O regime de contratação do INSS é o estatuário, ou seja, garante estabilidade, o servidor só poderá ser demitido se cometer alguma falta grave.

É necessário ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse. Não há exigência de idade máxima.

As inscrições para o concurso do INSS ainda não foram abertas. Fique atento!

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