Confira quando um motorista de app poderá receber um salário mínimo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou um Projeto de Lei (PL) que regula o trabalho por aplicativo no Brasil no início desta semana. Um dos pontos que mais chamou a atenção foi a sugestão de pagar um salário mínimo para estes funcionários.

Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.412. Ainda em janeiro deste ano, o piso foi elevado. Até o ano passado, o valor era de aproximadamente R$ 1.320. Estamos falando de um reajuste de 92 dólares, ou quase 7,7 por cento, em relação às cifras de 2023.

No entanto, nem todos os motoristas de aplicativo serão capazes de receber um salário mínimo, ao contrário do que se pode pensar inicialmente. Portanto, para determinar quando este trabalhador receberá esse valor mensal, é necessário prestar muita atenção aos pontos da proposta.

Quem será beneficiário do salário mínimo?

De acordo com o projeto apresentado, será exigido que o motorista de app trabalhe 8 horas diárias. Após isso, o cidadão não poderá receber menos de R$ 1.412 por mês.

É importante lembrar que o projeto determina que o motorista não poderá trabalhar mais de oito horas por dia. Mas se houver um acordo coletivo sobre este assunto, este patamar pode chegar a 12 horas diárias.

Como o projeto indica que não haverá vínculo de exclusividade, um motorista pode trabalhar em mais de uma plataforma. Ele pode assim trabalhar oito horas por dia na Uber e outras oito horas por dia na 99 e ganhar dois salários mínimos, se preferir.

Além disso, o projeto determina que o custo por hora de trabalho será de R$ 32,09. Além do valor base, o motorista também receberá um patamar variável baseado no número de corridas.

Reclamação de funcionários da aplicativo

Mesmo antes do início dos debates sobre o documento de regulamentação, representantes dos trabalhadores já estão criticando alguns pontos. A Federação Brasileira de Motoristas de Aplicativos (Fembrapp) e a Associação dos Motoristas de Aplicativos de São Paulo (AMASP) expressaram sua desaprovação ao conteúdo do projeto em um comunicado.

Não existe ganho real em pagamentos por hora em corridas, pois o pagamento por hora não leva em conta as variações de demanda. As organizações enfatizam que os fatores que impactam diretamente a renda dos trabalhadores devem ser considerados ao calcular os ganhos, incluindo o tempo, a distância, o trânsito e o tempo de espera.

A nota conclui dizendo que o pagamento por hora também pode aumentar a jornada excessiva e aumentar a exposição a riscos de acidentes e violência, bem como manipulação do algoritmo limitando os ganhos dos motoristas.

Por outro lado, o Uber elogiou o projeto da aplicação

Por um lado, os funcionários estão criticando as propostas do projeto do governo federal, mas a Uber parece ter gostado do plano executivo. A empresa que participou da montagem do projeto afirmou estar satisfeita com os pontos mencionados.