O Senado aprovou nesta quinta-feira (16) um projeto de lei da Câmara que regulamenta a profissão de designer de interiores. Como já havia sido aprovado pelos deputados, o texto se encaminha para a sanção do presidente da República, Michel Temer.
De acordo com o projeto, só poderá trabalhar na área quem tiver diploma de nível superior nos seguintes cursos: Design de Interiores; Composição de Interior; Design de Ambientes na habilitação de Interiores; e Arquitetura e Urbanismo.
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Ainda segundo o texto, o designer de interiores deve "zelar pela conduta ética, pela transparência para com seu contratante, prestando contas e atendendo-o quanto às suas necessidades, pela sustentabilidade, pela responsabilidade social e pela segurança dos usuários, evitando a exposição destes a riscos e potenciais danos".
O projeto também determina que os projetos de designers de interiores sejam creditados como obras intelectuais, garantindo, assim, os direitos autorais dos projetos a seus criadores.
Pela proposta aprovada, para se técnico em design de interiores, a pessoa deverá ter certificação em curso técnico da área.
"O designer de interiores é o profissional responsável pela transformação dos mais variados tipos de ambientes, tornando-os mais confortáveis, prazerosos, seguros e eficientes", ressaltou em seu parecer o relator do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS).
No relatório, Paim salientou que o intuito da regulamentação da profissão de designer de interiores é autorizar o exercício da atividade somente às pessoas que possuem especialidade na área ou em setores similares. Na avaliação do parlamentar, o texto não promove reserva de mercado.
"Não há, assim [com a regulamentação], a indesejada promoção de reserva de mercado em prol de determinado segmento profissional. Ao contrário, a proposição em apreço observa o direito fundamental ao livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, consagrado na Constituição", afirmou.
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