O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão autorizou a nomeação de 34 aprovados em cargos de nível médio no concurso da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A portaria nº 335 foi divulgada no -Diário Oficial da União- desta terça-feira (8).
Serão preenchidas 14 vagas de técnico em regulação de petróleo e derivados, álcool combustível e gás natural e 20 para técnico administrativo. Os cargos exigem nível médio de escolaridade.
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O concurso foi autorizado por meio de portaria nº 237 de 23 de junho de 2015.
O preenchimento dos cargos deverá ocorrer a partir de dezembro de 2016 e está condicionado à existência de vagas na data da nomeação; à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados; à substituição dos trabalhadores terceirizados que executam atividades não previstas no Decreto nº 2.271, de 7 de julho de 1997, cujos nomes deverão constar de relação, a ser publicada previamente à nomeação dos candidatos aprovados, de acordo com o disposto no art. 1º da Portaria Interministerial MP/CGU nº 494, de 18 de dezembro de 2009, o que implicará o remanejamento de dotações orçamentárias de "Outras Despesas Correntes" para "Pessoal e Encargos Sociais", em relação ao ao custo dos cargos providos, até que esta despesa esteja incorporada aos limites orçamentários anuais de pessoal e encargos sociais da ANP; e à extinção de 34 postos de trabalho terceirizados que estão em desacordo com a legislação vigente, obedecendo ao disposto na Cláusula Quarta do Termo de Conciliação Judicial - Processo nº 00810-2006-017-10-00-7.
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