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COMDICA/RS disponibiliza vagas para Conselheiros Tutelares no município de Morro Reuter

A remuneração é no valor de R$ 551,55

Por Emerson Fernandes | Publicado em 02/06/2015 às 07h32

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O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA do Município de Morro Reuter, no Estado do Rio Grande do Sul, publicou edital n 01/2015 de Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2016/2019, aprovado pela RESOLUÇÃO Nº 001/2015, do CMDCA local.

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, sendo composto por 05 membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de 04 anos, permitida 01 recondução, mediante novo processo de escolha em igualdade de escolha com os demais pretendentes.

A remuneração é no valor de R$ 551,55, valor referenciado do Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município, Lei Municipal nº 823/2005, e suas alterações posteriores, estabelecida como parâmetro (Base: março/2015).

Os candidatos deverão inscrever-se pessoalmente na Secretaria Municipal de Assistência Social de Morro Reuter, na Travessa 21 de Abril, nº 60, nesta cidade, das 08h às 12h e 13h às 15h, até o dia 09 de junho de 2015.

A prova será realizada provavelmente no dia 03 de agosto de 2015. Já a divulgação dos aprovados será na data prevista de 13 de agosto de 2015.

A eleição para os membros do Conselho Tutelar do Município de Morro Reuter realizar-se-á no dia 04 de outubro de 2015, das 08h às 17h, conforme previsto no art. 139, da Lei nº 8.069/90 e Resolução nº 152/2012, do CONANDA.

Os membros do Conselho Tutelar local serão escolhidos mediante o sufrágio universal, direto, secreto e facultativo dos eleitores do município, em data de 04 de outubro de 2015, sendo que a posse dos eleitos e seus respectivos suplentes ocorrerão em data de 10 de janeiro de 2016.

A votação deverá ocorrer preferencialmente em urnas eletrônicas cedidas pela Justiça Eleitoral, observadas as disposições das resoluções aplicáveis expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral e Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Sul.

Todas as publicações serão feitas por afixação no painel de publicações do COMDICA de Morro Reuter.



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