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TJPR Abre Concurso para Juiz Substituto com 20 Vagas e Salário de R$ 34 Mil

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) publicou um novo edital para o preenchimento de vagas imediatas no cargo de Juiz Substituto.

Por Emerson Fernandes | Publicado em 24/11/2025 às 09h38

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O Tribunal de Justiça do Paraná anunciou oficialmente o edital n.º 001/2025 para o concurso de ingresso na Magistratura. Este edital disponibiliza 20 vagas para o cargo de Juiz Substituto, com um salário inicial bruto de R$ 34.083,41.

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) é a responsável pela organização do concurso e conduzirá todas as etapas do processo seletivo. As vagas estão distribuídas da seguinte forma: 12 para ampla concorrência, 1 para pessoas com deficiência, 5 para candidatos negros (pretos e pardos), 1 para indígenas e 1 para quilombolas.

Para o cargo de Juiz Substituto, os candidatos devem ter bacharelado em Direito e comprovar, no mínimo, três anos de prática jurídica após a graduação. Além disso, é necessário ter pelo menos 18 anos, estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos, estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, e não ter condenações que sejam incompatíveis com o cargo. Os aprovados receberão um salário inicial de R$ 34.083,41. O cargo não possui uma carga horária fixa, devido à natureza do trabalho na magistratura.

As inscrições para o concurso do Tribunal de Justiça do Paraná estarão abertas entre 1º de dezembro de 2025 e 2 de janeiro de 2026, exclusivamente no site da banca organizadora. A taxa de inscrição é de R$ 340,83, mas há isenção para candidatos de baixa renda, inscritos no CadÚnico, doadores de sangue, leite humano ou medula óssea, e aqueles que prestaram serviço eleitoral.

A primeira fase do concurso será uma prova objetiva seletiva, marcada para 22 de fevereiro de 2026, composta por três blocos de questões em áreas fundamentais do Direito. O Bloco I terá 30 questões sobre Direito Civil, Processual Civil, do Consumidor e da Criança e do Adolescente. O Bloco II contará com 40 questões sobre Direito Penal, Processual Penal, Constitucional, Eleitoral, Juizados Especiais, Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça e Código de Organização e Divisão Judiciárias do Paraná. O Bloco III incluirá 30 questões sobre Direito Empresarial, Tributário, Ambiental, Administrativo, Previdenciário, além de Noções Gerais de Direito e Formação Humanística em Direitos Humanos.

Os candidatos aprovados nesta fase passarão por etapas discursivas e práticas, que envolvem a resolução de questões abertas e a elaboração de sentenças cíveis e criminais. O concurso também inclui inscrição definitiva, investigação da vida pregressa, avaliações médica e psicológica, e uma prova oral. A fase de títulos, que ocorre após a prova oral, valoriza experiências acadêmicas e profissionais relevantes para a magistratura e, embora não seja eliminatória, pode impactar significativamente a classificação final dos candidatos.

Para mais informações, o edital completo do concurso TJPR está disponível no site da Fundação Getúlio Vargas, que gerencia todas as etapas do processo.

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