O edital 001/2024, publicado pela Defensoria Pública do Estado do Paraná, oferece uma oportunidade para o concurso DPE PR. O cargo é para Defensor Público - Substituto, e os aprovados serão incluídos no cadastro de reservas para convocações futuras se houver vagas.
A FUNDATEC, a Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências, é a organizadora do certame, e sua página conterá todos os comunicados relacionados a ele. O concurso será válido por um período de dois anos a partir da data da homologação do resultado, com possibilidade de prorrogação por igual período a critério da Defensoria.
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O único método pelo qual as inscrições para o concurso DPE PR podem ser aceitas é por meio do site da banca organizadora. O prazo para solicitar o registro vai de 10h da manhã do dia 11 de março até às 17h do dia 09 de abril de 2024. Para concluir a inscrição, siga os passos abaixo:
Visite a página da FUNDATEC;
Leia atentamente o edital;
Clique no link para iniciar o processo de inscrição;
Preencha os espaços com os dados solicitados;
Acesse os documentos listados no edital;
Emitir o boleto para pagamento após confirmar sua inscrição.
Será cobrada uma taxa de inscrição de R$ 250,00 para todos os candidatos, de acordo com o edital do concurso DPE PR. Além disso, de acordo com os regulamentos do certame, a taxa de inscrição será abatida.
O concurso DPE PR oferece um cargo de Defensor Público-Substituto. A remuneração oferecida para a oportunidade é de R$ 24.662,77, e a contratação será realizada de acordo com a Lei Estadual Complementar no 136/2011, de 19 de maio de 2011, bem como outras leis aplicáveis. Veja os requisitos básicos necessários para concorrer ao cargo:
Ter nacionalidade brasileira ou possuir os direitos previstos nos Decretos e na Constituição que tratam dessa especificidade;
Possuir bacharelado em Direito;
Estar quite com as obrigações militares;
Estar em dia com os direitos políticos;
Ter, no momento da posse, mínimo três anos de prática profissional na área jurídica, devidamente comprovada;
Não possuir condenações ou antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função;
Não possuir condenação em órgão de classe - em relação ao exercício profissional - que seja incompatível com o exercício da função de Defensor Público;
Não possuir condenação administrativa ou judicial de improbidade administrativa que incompatibilize com o exercício das funções do cargo;
Ter recolhido o valor de inscrição fixado no edital;
Conhecer e estar em consonância com exigências contidas no edital.
As etapas de seleção necessárias para formar o concurso DPE PR são divididas em:
Prova objetiva: de caráter eliminatório e classificatório, a ser aplicada na provável data de 12 de maio de 2024, abordando questões voltadas para diversas vertentes do Direito;
Prova dissertativa - para todos os candidatos aprovados na primeira etapa e, também, de caráter eliminatório e classificatório;
Prova oral - de caráter eliminatório e classificatório, prevista para ser executada com os aprovados nas etapas anteriores - seguindo os critérios apresentados no edital;
Prova de títulos - apenas de caráter classificatória, tendo a participação dos candidatos aprovados na prova oral do concurso DPE PR.
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