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DPE PR anuncia seletivo com vagas de estágio em Curitiba

Por Emerson Fernandes | Publicado em 03/10/2023 às 13h00

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O edital no 455/2023 foi lançado, abrindo um novo concurso público para contratar estagiários de direito. O estágio DPE PR envolve trabalhar no Setor de Execução Penal (regime fechado, semiaberto e aberto) da Defensoria Pública do Estado do Paraná. O local de trabalho é no Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.

Embora o processo seletivo tenha validade de um ano, é possível renová-lo durante esse período. Além disso, o estágio tem duração de cinco horas diárias, sendo cinco horas no período vespertino.

Para participar do concurso de estágio DPE PR, o candidato deve estar estudando direito no terceiro ou quinto período e estar matriculado em uma instituição de ensino superior conveniada com o Centro de Integração Empresa-Escola do Paraná - CIEE/PR.

Você também pode se inscrever se for estudante do quarto período, desde que esteja cursando o quinto período quando for convocado para a vaga.

Além disso, os candidatos que já têm um contrato de estágio com a Defensoria Pública do Estado, mas que desejam ser transferidos para o setor de Execução Penal de Curitiba, também podem se inscrever.

A bolsa-auxílio será de R$ 1.002,52 com ajuda de custo de R$ 264,00.

Os candidatos podem se inscrever online enviando um currículo para execucao.penal@defensoria.pr.def.br de 3 a 13 de outubro de 2023, com o assunto "ESTÁGIO DE EXECUÇÃO PENAL" no campo assunto.

O candidato deve fornecer não apenas seu contato de e-mail pessoal, mas também um número de telefone celular, idealmente o contato do WhatsApp, para facilitar futuros contatos.

A etapa crucial para classificar os inscritos, a prova escrita, será enviada principalmente em formato remoto e encaminhada por e-mail.

De acordo com o edital, o tema do programa oficial deve ser o seguinte para an avaliação:

Direito Constitucional: Dos Princípios Fundamentais; Dos Direitos e Garantias Fundamentais; Remédios Constitucionais, do controle de constitucionalidade.
Direito Penal: Parte Geral (princípios, teoria do crime, teoria da pena, dosimetria da pena privativa de liberdade, extinção da punibilidade); Parte Especial do Código Penal (arts. 121, 155 e 157); Lei de Drogas (Lei 11.343/06), Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90), Crimes sexuais; lei penal no tempo e espaço.
Direito Processual Penal: Prisão e liberdade. Nulidades. Coisa julgada. Recursos. Revisão criminal.
Direito de Execução Penal: Do sistema disciplinar; da progressão de regime; do livramento condicional; da Lei de Execuções Penais, Indulto e comutação de pena.

O texto dissertativo deve ser escrito pelos participantes e enviado para o mesmo e-mail de inscrição até 23h59 do dia 18 de outubro de 2023. Os seguintes fatores serão avaliados: conhecimento da área, raciocínio, lógica e clareza da exposição.

Existe a possibilidade de a Coordenação do Setor de Execuções Penais em Curitiba realizar provas presenciais, dependendo da quantidade de inscrições.

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