O edital nº 01/2023 do processo seletivo TJ RJ, publicado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, visa preencher 100 vagas para profissionais de nível superior e formar um cadastro reserva. A Fundação Getulio Vargas será responsável pelo certame.
Os candidatos negros, indígenas e pessoas com deficiência (PcD) têm menos oportunidades do que os outros.
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As 100 vagas disponíveis para a seleção serão destinadas ao cargo de Mediador Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e serão distribuídas entre os núcleos regionais a seguir:
1º Núcleo Regional - Rio de Janeiro (Capital);
2º Núcleo Regional - Niterói;
3º Núcleo Regional - Petrópolis;
4º Núcleo Regional - Duque de Caxias;
5º Núcleo Regional - Volta Redonda;
6º Núcleo Regional - Campos dos Goytacazes;
7º Núcleo Regional - Teresópolis;
8º Núcleo Regional - Angra dos Reis;
9º Núcleo Regional - Nova Friburgo;
10º Núcleo Regional - Itaperuna;
11º Núcleo Regional - Cabo Frio;
12º Núcleo Regional - Méier;
13º Núcleo Regional - Barra da Tijuca.
Os profissionais contratados recebem R$ 79,67 por sessão. Ao menos 16 sessões serão realizadas por cada mediador por mês.
Os profissionais contratados terão a responsabilidade de:
Conduzir as audiências e sessões de conciliação e mediação, tanto as processuais, quanto as pré-processuais;
Preparar os documentos contendo os resultados das audiências;
Redigir os termos de acordo para serem avaliados pelo Juiz de Direito Coordenador do CEJUSC, a fim de que sejam homologadas as sentenças.
As inscrições podem ser feitas online no site da Fundação Getulio Vargas até as 16h do dia 30 de novembro de 2023.
O candidato deve pagar R$ 180 para confirmar sua inscrição após completar o cadastro com as informações necessárias.
O concurso será formado pelas seguintes etapas:
Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
Prova de redação, de caráter eliminatório e classificatório;
Perícia médica dos candidatos que se declararem com deficiência, de caráter eliminatório;
Heteroidentificação dos candidatos que se declararem negros, de caráter eliminatório;
Comprovação dos requisitos para o exercício da função, de caráter eliminatório.
As provas escritas – prova objetiva e de redação – serão realizadas em Volta Redonda, Campos dos Goytacazes e Rio de Janeiro no dia 28 de janeiro de 2024, das 08h às 12h.
A prova objetiva consistirá de 60 questões, com 20 questões de língua portuguesa e 40 questões de conhecimentos específicos, totalizando 60 pontos.
Todas as questões do exame terão o mesmo peso e valerão um ponto cada. Os candidatos que acertarem pelo menos trinta questões de toda a prova serão aprovados nesta fase.
A prova de redação valerá 20 pontos, com aprovação necessária de pelo menos 10 pontos. Será necessário redigir um texto de gênero dissertativo-argumentativo com 15 a 30 linhas no mínimo.
Se houver candidatos empatados, a ordem de preferência será:
Possuir idade igual ou superior a 60 anos, conforme o disposto no Estatuto do Idoso;
Obtiver a maior pontuação no módulo de Conhecimentos Específicos;
Obtiver a maior nota nas questões de Língua Portuguesa;
Obtiver a maior nota na prova de redação;
Tiver exercido a função de mediador voluntário junto ao CEJUSC por 3 anos;
Tiver exercido a func?a?o de jurado, nos termos da Lei nº 11.689/2008;
Possuir a maior idade.
O processo seletivo dura dois anos a partir da data da publicação da homologação do resultado final. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro pode decidir prorrogar esse prazo por igual período.
Você pode visitar o site da FGV (Fundação Getulio Vargas) ou tirar dúvidas ou obter o edital completo do processo seletivo TJ RJ por e-mail para concursotjerj2023@fgv.br ou pelo telefone 0800-283-4628.
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Link de inscrição do concurso TJ RJ
Edital do concurso TJ RJ
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