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Nova seleção pública do TJ-MG para Juízes Leigos é divulgada

Por Emerson Fernandes | Publicado em 28/10/2019 às 00h29

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Estão abertas as inscrições para a seleção pública do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ - MG), onde são ofertadas vagas para credenciamento de Juízes Leigos no Sistema dos Juizados Especiais do Estado, todas as vagas são para formação de cadastro de reservas.

As oportunidades serão distribuídas entre 45 comarcas do estado de Minas Gerais. Para concorrer a uma das vagas os interessados não podem ser cônjuge, parente ou companheiro, consanguíneo ou afim, em linha colateral ou reta, até o terceiro grau do Juiz Titular ou mesmo em exercício no Juizado Especial, também não é permitido exercer atividade político – partidária, é exigida experiência mínima de dois anos na área jurídica.

Os aprovados receberão de acordo com sua produtividade, sendo o mínimo 80 audiências e de 80 projetos de sentença por mês, recebendo então por ato praticado, não ultrapassando o padrão de vencimento do cargo de Técnico Judiciário, sendo assim, o valor por ato varia entre R$24,00 a R$48,00, de acordo com o tipo.

Os interessados devem realizar suas inscrições exclusivamente via internet, através do site do Instituto AOCP, até o dia 11 de novembro de 2019. A seleção será composta por prova objetiva, avaliação de títulos, prova discursiva e Curso de Capacitação.

A prova objetiva será composta por 40 questões, nas disciplinas de língua portuguesa e conhecimentos específicos e as provas discursivas serão compostas por apenas uma questão de Conhecimentos Específicos da área jurídica, somente serão corrigidas as provas discursivas dos 50 primeiros das demais Comarcas e 200 primeiros candidatos da Comarca de Belo Horizonte, contanto que sejam aprovados na fase anterior.

O tempo de duração dos efetivos no exercício será de dois anos, as avaliações de títulos em concurso públicos para magistratura trarão benefícios, dependendo da relevância do serviço público.

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