Câmara de Belo Horizonte procura por nova organizadora
Suspenso desde o final do primeiro trimestre de 2016, o concurso da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), capital mineira, enfim, terá continuidade em 2017, agora atendendo às exigências legais. É que a Casa da Cidadania anunciou novo concurso público (n° 01/2017) para selecionar empresa prestadora dos serviços técnicos necessários à execução desse certame. Os envelopes das empresas interessadas devem ser entregues no dia 27 de março e a licitação propriamente dita acontecerá no dia seguinte.
Para quem não se recorda, os candidatos tiveram a revogação do contrato com o IDECAN em 30 de março de 2016, quando o MP entendeu que a banca não havia atendido aos requisitos legais para contratação direta (detalhes aqui). Para esclarecer dúvidas gerais sobre essa tramitação, a própria Câmara possui um site exclusivo que mostra as etapas administrativas deste concurso. O link é: http://www.cmbh.mg.gov.br/transparencia/concursos/2015
Novo edital 2017
De acordo com a Superintendência de Comunicação Institucional da CMBH, no Termo de Referência, a Diretoria de Administração e Finanças alega que o último concurso público da Casa, realizado em 2008, teve sua validade expirada em maio de 2013. As vagas desocupadas em vários dos cargos efetivos, no entanto, torna necessária a realização de novo certame, para provimento das vagas já abertas. Na justificativa da contratação, afirma-se que -a necessidade realmente se impõe, na medida em que a vacância já alcança proporções preocupantes, em alguns casos chegando a mais da metade e até mesmo a dois terços das vagas totais existentes, em evidente circunstância de comprometimento dos serviços da Câmara-.
De acordo com a minuta do futuro edital, o concurso terá número maior de oportunidades: sendo 98 oportunidades de nÃvel técnico e superior, distribuÃdas entre os cargos de Técnico de Enfermagem, Técnico de Saúde Bucal, Técnico de Segurança do Trabalho, Técnico Legislativo, Analista de Tecnologia da Informação, Arquivista, Consultor Legislativo, Coordenador de Processos Legislativo, Dentista, Engenheiro Civil, Médico, Procurador, Psicólogo e Redator. Os salários oscilam de R$ 2.897,50 a R$ 7.139,65.
Para o presidente da Câmara, Henrique Braga, a contratação desses 98 novos profissionais não trará impacto orçamentário, pois, no decorrer dos anos, muitos profissionais de perfil técnico se aposentaram ou se desligaram por outros motivos, deixando vagos cargos essenciais para o bom funcionamento das atividades da Casa. Exemplo disso, é o cargo efetivo de Procurador, no qual apenas cinco das dez vagas disponÃveis se encontram preenchidas (o Procurador-Geral, de acordo com a vaga de confiança, é de recrutamento amplo). Na Diretoria do Processo Legislativo, responsável pelo assessoramento das reuniões do Plenário e das comissões, além do acompanhamento e execução dos diversos procedimentos envolvidos na tramitação das proposições, há um déficit de 11 servidores; no cargo Técnico Legislativo II, de nÃvel médio, responsável pelo desempenho de diversas atividades administrativas e de apoio em todos os setores da Casa, existem 54 vagas desocupadas.
Além disso, Braga informou que serão extintos mais de 60 cargos terceirizados, o que gerará economia de recursos destinados ao pagamento de pessoal. "Tenho certeza de que a população vai entender, porque toda vez que a Casa contrata funcionários terceirizados nos cobram a realização de concurso público", lembrou o parlamentar. De acordo com ele, a contratação dos novos servidores irá favorecer o Legislativo ao proporcionar melhores serviços de apoio aos vereadores e à população, além de "dar oportunidade aos cidadãos que queiram trabalhar aqui conosco, desde que passem pelo concurso público".
Para quem não se recorda, os candidatos tiveram a revogação do contrato com o IDECAN em 30 de março de 2016, quando o MP entendeu que a banca não havia atendido aos requisitos legais para contratação direta (detalhes aqui). Para esclarecer dúvidas gerais sobre essa tramitação, a própria Câmara possui um site exclusivo que mostra as etapas administrativas deste concurso. O link é: http://www.cmbh.mg.gov.br/transparencia/concursos/2015
Novo edital 2017
De acordo com a Superintendência de Comunicação Institucional da CMBH, no Termo de Referência, a Diretoria de Administração e Finanças alega que o último concurso público da Casa, realizado em 2008, teve sua validade expirada em maio de 2013. As vagas desocupadas em vários dos cargos efetivos, no entanto, torna necessária a realização de novo certame, para provimento das vagas já abertas. Na justificativa da contratação, afirma-se que -a necessidade realmente se impõe, na medida em que a vacância já alcança proporções preocupantes, em alguns casos chegando a mais da metade e até mesmo a dois terços das vagas totais existentes, em evidente circunstância de comprometimento dos serviços da Câmara-.
De acordo com a minuta do futuro edital, o concurso terá número maior de oportunidades: sendo 98 oportunidades de nÃvel técnico e superior, distribuÃdas entre os cargos de Técnico de Enfermagem, Técnico de Saúde Bucal, Técnico de Segurança do Trabalho, Técnico Legislativo, Analista de Tecnologia da Informação, Arquivista, Consultor Legislativo, Coordenador de Processos Legislativo, Dentista, Engenheiro Civil, Médico, Procurador, Psicólogo e Redator. Os salários oscilam de R$ 2.897,50 a R$ 7.139,65.
Para o presidente da Câmara, Henrique Braga, a contratação desses 98 novos profissionais não trará impacto orçamentário, pois, no decorrer dos anos, muitos profissionais de perfil técnico se aposentaram ou se desligaram por outros motivos, deixando vagos cargos essenciais para o bom funcionamento das atividades da Casa. Exemplo disso, é o cargo efetivo de Procurador, no qual apenas cinco das dez vagas disponÃveis se encontram preenchidas (o Procurador-Geral, de acordo com a vaga de confiança, é de recrutamento amplo). Na Diretoria do Processo Legislativo, responsável pelo assessoramento das reuniões do Plenário e das comissões, além do acompanhamento e execução dos diversos procedimentos envolvidos na tramitação das proposições, há um déficit de 11 servidores; no cargo Técnico Legislativo II, de nÃvel médio, responsável pelo desempenho de diversas atividades administrativas e de apoio em todos os setores da Casa, existem 54 vagas desocupadas.
Além disso, Braga informou que serão extintos mais de 60 cargos terceirizados, o que gerará economia de recursos destinados ao pagamento de pessoal. "Tenho certeza de que a população vai entender, porque toda vez que a Casa contrata funcionários terceirizados nos cobram a realização de concurso público", lembrou o parlamentar. De acordo com ele, a contratação dos novos servidores irá favorecer o Legislativo ao proporcionar melhores serviços de apoio aos vereadores e à população, além de "dar oportunidade aos cidadãos que queiram trabalhar aqui conosco, desde que passem pelo concurso público".