A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) torna pública a abertura de inscrição de candidatos para a realização de processo seletivo do edital n° 1/2017, visando a contratação de 15 profissionais habilitados a exercer o cargo de Defensor Público do Estado.
O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) são responsáveis por administrar este concurso.
Haverá reserva de um vaga para portadores de necessidades especiais.
O salário proposto é R$ 20.000,00, em carga horária de 40 horas por semana.
Para concorrer ao cargo é necessário: ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiro e portugueses; estar em gozo dos direitos políticos; estar quite com as obrigações militares e eleitorais; ter idade mínima de 18 anos completos; possuir registro na OAB; entre outros.
Os interessados poderão se inscrever entre os dias 10 e 28 de agosto de 2017, exclusivamente via internet, através do site: http://www.cespe.unb.br/concursos/dpe_ac_17_defensor. O valor da taxa de inscrição será no valor de R$ 290,00.
A avaliação dos inscritos se dará por meio de prova escrita objetiva, duas provas escritas específicas, prova oral e avaliação de títulos, todas as etapas serão realizadas na cidade do Rio Branco. A prova escrita objetiva está programada para ocorrer no dia 29 de outubro de 2017, no turno matutino, constituída de 100 questões nas áreas:-Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito da Criança e do Adolescente; Direito do Idoso; Direito do Consumidor; Direitos Humanos; Direitos Difusos e Coletivos; Legislação, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado do Acre.
A vigência do certame será de 24 meses, a contar da data de publicação da homologação do resultado final, prorrogável , uma única vez, por igual período.