Foi publicado nesta segunda-feira, 5 de maio de 2023, o edital do concurso do Ministério Público do Maranhão (MP MA) para a carreira de promotor de justiça substituto. Esta seleção oferece um total de dez vagas, com um salário inicial bastante atrativo, fixado em R$ 32.350,30. O edital completo pode ser consultado no site oficial do Instituto AOCP, a banca organizadora do certame.
Detalhes Importantes do Edital
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Para se candidatar ao cargo, os interessados devem atender a requisitos específicos. É necessário possuir formação em Direito em nível superior e comprovar, no mínimo, três anos de prática jurídica.
As inscrições para o concurso estarão abertas de 6 de maio a 4 de junho de 2023, sendo realizadas exclusivamente pelo portal do Instituto AOCP. O valor da taxa de inscrição é de R$ 350,00, mas existem possibilidades de isenção para candidatos que se encaixem em certas condições, conforme as leis e decretos estaduais e federais:
1. Lei Estadual nº 10.338/2015: Isenção para doadores de medula óssea e sangue.
2. Lei Estadual nº 299/2007 e Decreto Estadual nº 25.731/2009: Isenção para cidadãos desempregados no Maranhão.
3. Lei Estadual nº 10.698/2017: Isenção para eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral.
4. Decreto Federal nº 6.593/2008: Isenção para inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O período para solicitar a isenção é de 6 a 9 de maio, também no portal do Instituto AOCP.
Provas e Etapas do Concurso
Os candidatos que se inscreverem no concurso do MP MA passarão por um processo seletivo dividido em várias etapas, que incluem:
- Prova Preambular: Composta por 100 questões de múltipla escolha, divididas em quatro grupos de áreas de conhecimento, cada um com 25 questões. Para ser aprovado, o candidato deve obter um desempenho mínimo de 60% no total geral e pelo menos 40% em cada grupo.
Disciplinas abordadas:
- Grupo 1: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Organização do Ministério Público e Organização Judiciária do Estado do Maranhão.
- Grupo 2: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Financeiro e Tributário.
- Grupo 3: Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Eleitoral.
- Grupo 4: Direitos Transindividuais e Direitos Humanos, incluindo Direito Ambiental, Direito Sanitário, Direito da Criança e do Adolescente, entre outros.
- Provas Discursivas: Serão divididas em duas etapas, cobrindo as áreas do conhecimento dos grupos I e II na primeira prova, e dos grupos III e IV na segunda. Os candidatos devem obter uma nota mínima de 60% em cada uma das provas discursivas.
- Etapas Complementares: Após a prova objetiva, os candidatos aprovados passarão por exames de sanidade física e mental, testes psicotécnicos, sindicância da vida pregressa e investigação social, além de uma prova oral, uma prova de tribuna e avaliação de títulos.
O concurso terá validade de dois anos, com a possibilidade de prorrogação por igual período, a critério do Ministério Público do Maranhão.
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