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TJMA anuncia concurso com 88 vagas para serviços de notas e registros

Por Emerson Fernandes | Publicado em 13/03/2023 às 15h56

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O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão disponibilizou o edital de concurso nº 001/2023 com a intenção de ocupar 88 vagas, que estão divididas da seguinte forma: 57 são para provimento e 31 são para remoção.

A organização, aplicação e correção do certame serão de responsabilidade do Instituto Consulplan.

A seleção tem o objetivo de captar pessoal para a outorga de delegação de serviços de notas e de registros. A atuação dessas delegações está ligada principalmente aos serviços de tabelionato de notas, oficial de registro civil de pessoas naturais, oficial de registro de imóveis e de títulos e documentos.

Para concorrer as vagas no concurso de provimento, são exigidos os seguintes requisitos:

Nacionalidade brasileira,
Estar em exercício pleno dos direitos civis e políticos;
Estar quite com as obrigações do serviço militar (se do sexo masculino);
Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da delegação;
Não possuir antecedentes criminais e cíveis incompatíveis com a outorga da delegação;
Ser bacharel em Direito ou ter completado dez anos de exercício de função em serviço notarial ou de registro; e
Comprovar conduta condigna para o exercício da atividade delegada.

Já para concorrer as vagas de remoção, é necessário:

Estar no exercício da titularidade de outra delegação, de notas ou de registro, no estado do Maranhão por mais de dois anos;
Comprovar conduta condigna para o exercício da atividade delegada; e
Estar no exercício da titularidade de outra delegação, de notas ou de registro, no estado do Maranhão até a data da outorga.

Os interessados deverão se inscrever no site do Consulplan, a partir das 16h do dia 3 de maio até as 16h do dia 22 de maio de 2023. O valor referente a taxa de inscrição para todos os cargos é de R$ 382,50.

Este concurso TJMA compreenderá as seguintes fases:

Prova objetiva de seleção, prevista para 16 de julho de 2023, em São Luís;
Prova escrita e prática,
Comprovação dos requisitos para outorga de delegações;
Prova oral; e
Exame de títulos.

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