O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ CE) anunciou a abertura de um novo concurso público para a outorga de delegações das serventias extrajudiciais de notas e de registro no estado. Este concurso é uma oportunidade significativa para profissionais da área, uma vez que o edital prevê o preenchimento de 44 serventias atualmente vagas, além de outras que possam se tornar disponíveis antes da publicação final do certame.
O processo de ingresso nas serventias será realizado por meio de duas modalidades: provimento e remoção. No que diz respeito à inclusão social, 5% das vagas são reservadas para pessoas com deficiência, enquanto 20% são destinadas a candidatos negros, em conformidade com políticas de ação afirmativa. Para se candidatar por provimento, os interessados devem possuir diploma de bacharel em Direito ou comprovar pelo menos 10 anos de experiência em serviço notarial ou de registro. Já para a modalidade de remoção, é necessário que o candidato comprove titularidade em uma serventia extrajudicial no Estado do Ceará.
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Os delegatários dos serviços notariais e de registro serão remunerados exclusivamente por meio de emolumentos, que são taxas cobradas pelos serviços prestados, conforme estabelecido pela legislação vigente.
Para aqueles interessados em participar do concurso, as inscrições estarão abertas a partir das 10h do dia 21 de agosto e se encerrarão às 18h do dia 19 de setembro de 2025. As inscrições devem ser realizadas através do site do Cebraspe, e a taxa de inscrição é de R$ 350. Candidatos que desejarem solicitar isenção da taxa poderão fazê-lo entre os dias 7 de julho e 5 de agosto de 2025.
O concurso será composto por seis etapas distintas: a primeira é uma prova objetiva, agendada para o dia 30 de novembro de 2025. Em seguida, haverá uma prova escrita e prática, prevista para o dia 25 de janeiro de 2026. As etapas subsequentes incluem a comprovação de requisitos, exames psicotécnicos, análise de vida pregressa, prova oral e, por fim, avaliação de títulos. Este processo rigoroso visa garantir que os candidatos selecionados possuam a qualificação e a competência necessárias para desempenhar suas funções de forma eficaz e ética.
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