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Saiu edital do Concurso MPBA com 30 vagas e salário de R$ 28.723

Por Emerson Fernandes | Publicado em 18/04/2023 às 17h07

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Foi divulgado o edital Nº 1/202 de concurso do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) que tem como objetivo preencher 30 vagas, mais formação de cadastro de reserva para a carreira de Promotor de Justiça Substituto. Desse total, 18 são vagas de ampla concorrência, três são reservadas para pessoas com deficiência e nove são reservadas para pessoas negras.

A organização do certame ficará a cargo do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

Para disputar uma das vagas, é necessário ter diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de bacharelado em Direito e comprovação de exercício de atividade jurídica.

Essa experiência na atividade jurídica tem que ser de, no mínimo, três anos, e desempenhada exclusivamente após a conclusão do curso de bacharelado em Direito. Alguns outros requisitos padronizados são:

Nacionalidade brasileira ou portuguesa;
Gozo dos direitos políticos;
Estar em dia com as obrigações militares, se for o caso, e eleitorais;
Higidez física e mental atestada; e
Idoneidade moral, no âmbito pessoal, profissional e familiar.

O salário mensal será de R$ 28.723,95.

Os interessados deverão efetuar inscrições de 10h do dia 19 de abril até 18h do dia 19 de maio de 2023, somente pelo portal eletrônico do Cebraspe, mediante a taxa de avaliação de R$ 320,00.

A avaliação dos inscritos se dará por meio das fases abaixo, todas realizadas na cidade do Salvador:

Prova objetiva preambular aplicada pelo Cebraspe, agendada para ser aplicada no dia 16 de julho de 2023;
Provas discursivas aplicadas pelo Cebraspe;
Inscrição definitiva, que ficará sob os cuidados do MPBA, mas será o Cebraspe que receberá a documentação;
Prova oral, sob a responsabilidade do MPBA, com a gravação audiovisual feita pelo Cebraspe;
Avaliação de títulos, feita pelo MPBA, mas estando o Cebraspe responsável pelo recebimento da documentação.

O prazo de validade do concurso se encerrará após dois anos, a contar da data da homologação do resultado final devidamente publicado, sendo permitida a sua prorrogação por período igual.

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