Concurso Cartórios: publicado o edital da segunda edição do Enac
Foi publicado o edital da segunda edição do Enac, destinado à habilitação de candidatos para concursos de Cartórios. Confira os detalhes!
O edital da segunda edição do Exame Nacional dos Cartórios (Enac) foi oficialmente publicado nesta segunda-feira, 14 de julho. O exame tem como objetivo habilitar candidatos interessados em participar de concursos públicos para serventias extrajudiciais em todo o Brasil.
Quem pode participar do Enac?
Os requisitos para inscrição são:
- Ter 18 anos ou mais;
- Ser brasileiro nato, naturalizado ou português amparado pelo Decreto nº 70.391/1972;
- Possuir diploma de graduação em Direito reconhecido pelo MEC ou comprovar pelo menos dez anos de atuação em serviços notariais ou de registro (até 3 de dezembro de 2025).
Por se tratar de um exame de habilitação, não há número limitado de vagas. Todos os candidatos que alcançarem a pontuação mÃnima exigida estarão habilitados a participar de concursos Cartórios por um perÃodo de seis anos.
Enac passa a ser obrigatório para concursos Cartórios
Desde o inÃcio de 2025, o Enac tornou-se requisito obrigatório para quem deseja disputar uma vaga na área de cartórios. Assim como ocorre na magistratura com o Enam, o Enac terá duas edições por ano, uma por semestre.
Inscrições abrem em julho
As inscrições estarão disponÃveis de 15 de julho a 13 de agosto, por meio do site da Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela organização do exame. A taxa de participação é de R$150, com pagamento até o dia 14 de agosto.
Isenção de taxa poderá ser solicitada entre os dias 15 e 17 de julho, apenas por:
- Candidatos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico);
- Doadores de medula óssea, conforme regras do edital.
Prova será realizada em setembro
A avaliação objetiva está marcada para o dia 28 de setembro, das 14h à s 19h (horário de BrasÃlia). A aplicação ocorrerá em 27 cidades:
Capitais participantes:
Aracaju, Belém, Belo Horizonte, Boa Vista, BrasÃlia, Campo Grande, Cuiabá, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Goiânia, João Pessoa, Macapá, Maceió, Manaus, Natal, Palmas, Porto Alegre, Porto Velho, Recife, Rio Branco, Rio de Janeiro, Salvador, São LuÃs, São Paulo, Teresina e Vitória.
Estrutura da prova
A prova será composta por 100 questões de múltipla escolha, distribuÃdas da seguinte forma:
- Direito Notarial e Registral: 60 questões
- Direito Constitucional: 9 questões
- Direito Administrativo: 4 questões
- Direito Tributário: 4 questões
- Direito Processual Civil: 2 questões
- Direito Civil: 14 questões
- Direito Empresarial: 4 questões
- Direito Penal: 1 questão
- Direito Processual Penal: 1 questão
- Conhecimentos Gerais: 1 questão
A pontuação máxima é de 100 pontos. Será considerado habilitado quem acertar, no mÃnimo, 60 questões. Para candidatos negros, indÃgenas ou com deficiência, o mÃnimo exigido é de 50 acertos.
O certificado de habilitação será emitido pelo CNJ em até 45 dias após a homologação dos resultados e terá validade de seis anos.
Quem pode participar do Enac?
Os requisitos para inscrição são:
- Ter 18 anos ou mais;
- Ser brasileiro nato, naturalizado ou português amparado pelo Decreto nº 70.391/1972;
- Possuir diploma de graduação em Direito reconhecido pelo MEC ou comprovar pelo menos dez anos de atuação em serviços notariais ou de registro (até 3 de dezembro de 2025).
Por se tratar de um exame de habilitação, não há número limitado de vagas. Todos os candidatos que alcançarem a pontuação mÃnima exigida estarão habilitados a participar de concursos Cartórios por um perÃodo de seis anos.
Enac passa a ser obrigatório para concursos Cartórios
Desde o inÃcio de 2025, o Enac tornou-se requisito obrigatório para quem deseja disputar uma vaga na área de cartórios. Assim como ocorre na magistratura com o Enam, o Enac terá duas edições por ano, uma por semestre.
Inscrições abrem em julho
As inscrições estarão disponÃveis de 15 de julho a 13 de agosto, por meio do site da Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela organização do exame. A taxa de participação é de R$150, com pagamento até o dia 14 de agosto.
Isenção de taxa poderá ser solicitada entre os dias 15 e 17 de julho, apenas por:
- Candidatos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico);
- Doadores de medula óssea, conforme regras do edital.
Prova será realizada em setembro
A avaliação objetiva está marcada para o dia 28 de setembro, das 14h à s 19h (horário de BrasÃlia). A aplicação ocorrerá em 27 cidades:
Capitais participantes:
Aracaju, Belém, Belo Horizonte, Boa Vista, BrasÃlia, Campo Grande, Cuiabá, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Goiânia, João Pessoa, Macapá, Maceió, Manaus, Natal, Palmas, Porto Alegre, Porto Velho, Recife, Rio Branco, Rio de Janeiro, Salvador, São LuÃs, São Paulo, Teresina e Vitória.
Estrutura da prova
A prova será composta por 100 questões de múltipla escolha, distribuÃdas da seguinte forma:
- Direito Notarial e Registral: 60 questões
- Direito Constitucional: 9 questões
- Direito Administrativo: 4 questões
- Direito Tributário: 4 questões
- Direito Processual Civil: 2 questões
- Direito Civil: 14 questões
- Direito Empresarial: 4 questões
- Direito Penal: 1 questão
- Direito Processual Penal: 1 questão
- Conhecimentos Gerais: 1 questão
A pontuação máxima é de 100 pontos. Será considerado habilitado quem acertar, no mÃnimo, 60 questões. Para candidatos negros, indÃgenas ou com deficiência, o mÃnimo exigido é de 50 acertos.
O certificado de habilitação será emitido pelo CNJ em até 45 dias após a homologação dos resultados e terá validade de seis anos.