Enam: divulgado edital da 4ª edição do Exame Nacional da Magistratura
Foi publicado o edital para a 4ª edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam). As inscrições estarão abertas entre julho e agosto, e as provas estão programadas para outubro. Confira mais informações!
O edital da 4ª edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam) foi oficialmente publicado. As inscrições estarão abertas entre os meses de julho e agosto, com aplicação das provas prevista para 26 de outubro de 2025.
A organização e execução do exame - incluindo inscrições, elaboração e aplicação das provas - será responsabilidade da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Atualmente, a participação no Enam é um pré-requisito obrigatório para bacharéis em Direito que pretendem disputar concursos públicos da magistratura.
Diferente de concursos tradicionais, o Enam não limita o número de aprovados nem oferece vagas diretas. Assim como o Exame da OAB, sua finalidade é exclusivamente habilitatória.
Quem for aprovado receberá um certificado de habilitação, documento exigido para ingresso em concursos para magistratura nos Tribunais Regionais Federais, Tribunais do Trabalho, Tribunais Militares, Tribunais de Justiça estaduais, do Distrito Federal e dos Territórios.
Esse certificado terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez pelo mesmo perÃodo, a contar da data de emissão pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura (Enfam).
Inscrições para o Enam 4ª edição começam em 10 de julho
Interessados em participar da 4ª edição do Enam poderão se inscrever a partir do dia 10 de julho, diretamente no site da FGV. O prazo se encerra em 14 de agosto de 2025.
A taxa de inscrição é de R$120. Para confirmar a participação, o candidato deverá preencher o formulário eletrônico no site da banca e efetuar o pagamento dentro do prazo.
Candidatos que atendam aos critérios de isenção - como os inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou doadores de medula óssea - poderão solicitar o benefÃcio entre os dias 10 e 24 de julho, também pelo portal da FGV.
Após a homologação das inscrições, os candidatos serão convocados para a aplicação das provas.
Provas serão aplicadas em todas as capitais no dia 26 de outubro
A prova objetiva da 4ª edição do Enam será aplicada no dia 26 de outubro de 2025, das 13h à s 18h (horário de BrasÃlia). Os portões serão fechados à s 12h30.
O exame acontecerá nas capitais dos 26 estados brasileiros e também no Distrito Federal. Veja a lista completa de cidades:
Aracaju (SE), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Boa Vista (RR), BrasÃlia (DF), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Macapá (AP), Maceió (AL), Manaus (AM), Natal (RN), Palmas (TO), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO), Recife (PE), Rio Branco (AC), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São LuÃs (MA), São Paulo (SP), Teresina (PI) e Vitória (ES).
Estrutura da prova objetiva
A avaliação será composta por 80 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, sendo apenas uma correta.
A distribuição das questões por disciplina será a seguinte:
Direito Constitucional (incluindo possÃveis temas de Constitucional do Trabalho, Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal): 16 questões
Direito Administrativo: 10 questões
Direitos Humanos: 6 questões
Direito Processual Civil: 12 questões
Direito Civil: 12 questões
Direito Penal: 12 questões
Direito Empresarial: 6 questões
Noções Gerais de Direito e Formação HumanÃstica: 6 questões
Critérios de aprovação
Para ser considerado habilitado, o candidato deverá acertar no mÃnimo 56 questões (equivalente a 70% de acertos).
Para candidatos autodeclarados negros, indÃgenas ou quilombolas, há aplicação de ações afirmativas: o critério de aprovação será reduzido para 40 acertos (equivalente a 50% da prova), conforme previsto em edital.
A organização e execução do exame - incluindo inscrições, elaboração e aplicação das provas - será responsabilidade da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Atualmente, a participação no Enam é um pré-requisito obrigatório para bacharéis em Direito que pretendem disputar concursos públicos da magistratura.
Diferente de concursos tradicionais, o Enam não limita o número de aprovados nem oferece vagas diretas. Assim como o Exame da OAB, sua finalidade é exclusivamente habilitatória.
Quem for aprovado receberá um certificado de habilitação, documento exigido para ingresso em concursos para magistratura nos Tribunais Regionais Federais, Tribunais do Trabalho, Tribunais Militares, Tribunais de Justiça estaduais, do Distrito Federal e dos Territórios.
Esse certificado terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez pelo mesmo perÃodo, a contar da data de emissão pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura (Enfam).
Inscrições para o Enam 4ª edição começam em 10 de julho
Interessados em participar da 4ª edição do Enam poderão se inscrever a partir do dia 10 de julho, diretamente no site da FGV. O prazo se encerra em 14 de agosto de 2025.
A taxa de inscrição é de R$120. Para confirmar a participação, o candidato deverá preencher o formulário eletrônico no site da banca e efetuar o pagamento dentro do prazo.
Candidatos que atendam aos critérios de isenção - como os inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou doadores de medula óssea - poderão solicitar o benefÃcio entre os dias 10 e 24 de julho, também pelo portal da FGV.
Após a homologação das inscrições, os candidatos serão convocados para a aplicação das provas.
Provas serão aplicadas em todas as capitais no dia 26 de outubro
A prova objetiva da 4ª edição do Enam será aplicada no dia 26 de outubro de 2025, das 13h à s 18h (horário de BrasÃlia). Os portões serão fechados à s 12h30.
O exame acontecerá nas capitais dos 26 estados brasileiros e também no Distrito Federal. Veja a lista completa de cidades:
Aracaju (SE), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Boa Vista (RR), BrasÃlia (DF), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Macapá (AP), Maceió (AL), Manaus (AM), Natal (RN), Palmas (TO), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO), Recife (PE), Rio Branco (AC), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São LuÃs (MA), São Paulo (SP), Teresina (PI) e Vitória (ES).
Estrutura da prova objetiva
A avaliação será composta por 80 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, sendo apenas uma correta.
A distribuição das questões por disciplina será a seguinte:
Direito Constitucional (incluindo possÃveis temas de Constitucional do Trabalho, Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal): 16 questões
Direito Administrativo: 10 questões
Direitos Humanos: 6 questões
Direito Processual Civil: 12 questões
Direito Civil: 12 questões
Direito Penal: 12 questões
Direito Empresarial: 6 questões
Noções Gerais de Direito e Formação HumanÃstica: 6 questões
Critérios de aprovação
Para ser considerado habilitado, o candidato deverá acertar no mÃnimo 56 questões (equivalente a 70% de acertos).
Para candidatos autodeclarados negros, indÃgenas ou quilombolas, há aplicação de ações afirmativas: o critério de aprovação será reduzido para 40 acertos (equivalente a 50% da prova), conforme previsto em edital.