O concurso TSE Unificado deu mais um passo importante. Na sexta-feira, 10, o Diário Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral publicou uma decisão que reorganiza os cargos da Justiça Eleitoral.
O ministro Alexandre Moraes aprovou o documento na sessão plenária do terça-feira passada.
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Uma das dificuldades para a publicação do edital do concurso foi a revisão das especificações de cargos. Além disso, de acordo com a Lei 14.456/2022, a escolaridade para técnico judiciário passa a exigir o nível superior.
Na terça-feira, 7, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, enfatizou que as alterações "garantem a padronização na estrutura dos cargos da Justiça Eleitoral em face da realização de concurso unificado".
A resolução adiciona uma especialidade em medicina do trabalho ao cargo de analista judiciário.
Além disso, os cargos de analista judiciário de engenharia mudaram para engenharia civil e analista de sistemas para TI.
O técnico judiciário de segurança agora é chamado de agente da Polícia Judicial.
O documento aprovado determina que os cargos de técnico e analista judiciário que estão presentes do quadro de pessoal serão substituídos por novos à medida que surgirem vagas, tendo em vista os interesses & as necessidades de cada tribunal eleitoral do país:
analista judiciário, na área de Apoio Especializado, envolvendo as especialidades de Relações Públicas e Taquigrafia;
técnico judiciário, na área Administrativa, envolvendo as especialidades de Artes Gráficas, Carpintaria e Marcenaria, Contabilidade, Eletricidade e Telecomunicações, Mecânica, Telefonia, Transporte e Digitação; e
técnico judiciário, na área de Apoio Especializado, envolvendo as especialidades de Edificações, Eletrônica, Enfermagem, Operação de Computadores, Saúde Bucal e Taquigrafia.
Além disso, a resolução estabelece as responsabilidades gerais de todos os cargos de técnicos e analistas judiciários. Ela explica o nome, as funções e os requisitos para os cargos efetivos a seguir:
analista judiciário, área Administrativa;
analista judiciário, área Administrativa, nas especialidades de Contabilidade e Pedagogia;
analista judiciário, área de Apoio Especializado, nas especialidades de Arquitetura; Arquivologia, Biblioteconomia; Enfermagem; Engenharia Civil, Engenharia Elétrica; Engenharia Mecânica; Estatística; Fisioterapia; História; Medicina; Medicina do Trabalho; Odontologia; Psicologia; Serviço Social; e Tecnologia da Informação;
analista judiciário, área Judiciária;
técnico judiciário, área Administrativa;
técnico judiciário, área Administrativa, na especialidade de agente da Polícia Judicial; e
técnico judiciário, área de Apoio Especializado, na especialidade de Programação de Sistemas.
Essa proposta de resolução já foi usada no elaboração do edital do concurso. As novas funções, nomenclaturas e níveis de escolaridade exigidos já estão no documento.
Como resultado, a publicação do edital só poderia ocorrer após a aprovação do resolução. A publicação estava programada para abril, mas foi adiada devido à retirada da pauta do reestruturação do Plenário do TSE no dia 9 do mês.
A estimativa mais recente do TSE, baseada em fontes, é que o edital será publicado até o dia 15. Mas o lançamento do concurso ser adiado mais um pouco devido às chuvas no Rio Grande do Sul.
O TSE ainda não estabeleceu um prazo oficial para a publicação do edital.
Em fevereiro de 2024, os salários dos funcionários do Poder Judiciário da União foram ajustados e passaram a ser os seguintes:
técnicos judiciários: R$8.529,64, sendo R$3.554,02 de vencimento básico e R$4.975,64 de Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ); e
analistas judiciários: R$13.994,76, sendo R$5.831,15 de vencimento básico e R$8.163,61 de Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ).
Os servidores também recebem ajuda com alimentação, transporte, educação pré-escolar e saúde.
Para aqueles que já têm uma pós-graduação, mestrado ou doutorado, existem outros requisitos de qualificação. Aqueles com esses títulos podem solicitar o adicional no primeiro dia de atividade no tribunal.