A resolução que reorganiza os cargos do órgão será examinada pelo Tribunal Superior Eleitoral no próximo dia 7 de maio. Um dos impedimentos para a publicação do edital do concurso TSE Unificado é o documento.
A resolução seria discutida no dia 9 de abril, mas o ministro Alexandre de Moraes adiou a votação. Uma nova data foi definida: 7 de maio. Acesse os detalhes do procedimento aqui.
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A resolução a ser apreciada visa atualizar a descrição e especificação dos cargos efetivos, principalmente aqueles relacionados à Tecnologia da Informação (TI), e ajustar o nível de escolaridade dos técnicos judiciários, que passaram do nível médio para o superior em virtude da Lei 14.456/2022.
O técnico judiciário da área de Apoio Especializado/Operação de Computadores deve ser nomeado técnico judiciário da área de Programação de Sistemas ou Apoio Especializado, de acordo com a proposta.
Além disso, o título de analista judiciário de Apoio Especializado/Análise de Sistemas deve ser alterado para analista judiciário de Apoio Especializado/Tecnologia da Informação (TI).
Essa proposta de resolução, pendente de aprovação, é a base para a elaboração do edital do concurso. As novas funções, nomenclaturas e níveis de escolaridade exigidos já estão no documento.
Portanto, a publicação do edital só será possível após a aprovação da resolução.
O Tribunal Superior Eleitoral solicitou que todos os participantes do concurso unificado enviassem até o dia 15 de abril uma declaração atualizada de sua oferta de vagas.
Com isso, a agência responsável pela organização do concurso, o TSE, reunirá os quantitativos para que o novo edital os inclua.
O TSE e os 26 TRE's do país participarão do próximo concurso. A participação é limitada ao Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, pois seu edital é válido até agosto.
Os candidatos não podem ser nomeados para um TRE distinto do que for especificado no ato da inscrição.
As provas serão aplicadas em todas as cidades sedes dos tribunais que participaram do concurso no mesmo dia.
Em fevereiro de 2024, os salários dos funcionários do Poder Judiciário da União foram ajustados e passaram a ser os seguintes:
técnicos judiciários: R$8.529,64, sendo R$3.554,02 de vencimento básico e R$4.975,64 de Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ); e
analistas judiciários: R$13.994,76, sendo R$5.831,15 de vencimento básico e R$8.163,61 de Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ).
Os servidores também recebem ajuda com alimentação, transporte, educação pré-escolar e saúde.
Para aqueles que já têm uma pós-graduação, mestrado ou doutorado, existem outros requisitos de qualificação. Aqueles com esses títulos podem solicitar o adicional no primeiro dia de atividade no tribunal.
Os candidatos serão avaliados pelas seguintes etapas, de acordo com o termo de referência do concurso TSE Unificado, ao qual por acesso:
prova objetiva;
prova discursiva (somente para analista judiciário);
exame de aptidão física (somente agente de Polícia Judicial);
avaliação de títulos;
avaliação biopsicossocial; e
procedimento de heteroidentificação.
O conteúdo programático das provas não foi divulgado pelo termo de referência; este será fornecido apenas no edital.
O próprio TSE confirmou em suas redes sociais que o concurso "está chegando".
Segundo fontes relacionadas ao processo, o edital deveria ter sido publicado no início de abril, mas foi adiado novamente devido a trâmites burocráticos, como atualização das vagas e reorganização da nomenclatura de cargos.
A resolução de 2023 diz que o concurso unificado ocupará 33% das vagas. Os percentuais serão aplicados aos grupos a seguir:
20% das vagas são reservadas para pessoas negras, 10% para pessoas com deficiência e 3% para pessoas indígenas.