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Concurso TSE Unificado: com aprovação da resolução edital pode sair até dia 15

Por Emerson Almeida - Publicado em:

Nesta terça-feira, 7, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral aprovou a resolução que reorganiza os cargos da Justiça Eleitoral. A publicação do edital do concurso TSE Unificado é possível a partir dessa data.

O edital deve ser publicado até o dia 15 de maio, de acordo com fontes consultadas. A aprovação da resolução pelo Plenário impediu que o documento fosse divulgado.

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Concurso TSE Unificado: com aprovação da resolução edital pode sair até dia 15

De acordo com a Lei 14.456/2022, a resolução introduz mudanças na nomenclatura dos cargos efetivos e uma mudança no nível de escolaridade do técnico judiciário, que passou do nível médio para o superior.

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, enfatizou que as alterações "garantem a padronização na estrutura dos cargos da Justiça Eleitoral em face da realização de concurso unificado".

A resolução adiciona uma especialidade em medicina do trabalho ao cargo de analista judiciário. Além disso, os cargos de analista judiciário de engenharia são rebatizados para engenharia civil e analista de sistemas para tecnologia da informação.

O técnico judiciário de segurança agora é chamado de agente da Polícia Judicial.

O documento aprovado determina que os cargos de técnico e analista judiciário que estão presentes no quadro de pessoal serão substituídos por novos à medida que surgirem vagas, tendo em vista os interesses e as necessidades de cada tribunal eleitoral do país:

analista judiciário, na área de apoio especializado, envolvendo as especialidades de relações públicas e taquigrafia;
técnico judiciário, na área administrativa, envolvendo as especialidades de artes gráficas, carpintaria e marcenaria, contabilidade, eletricidade e telecomunicações, mecânica, telefonia, transporte e digitação; e
técnico judiciário, na área de apoio especializado, envolvendo as especialidades de edificações, eletrônica, enfermagem, operação de computadores, saúde bucal e taquigrafia.

Além disso, a resolução estabelece as responsabilidades gerais de todos os cargos de técnicos e analistas judiciários. Ela explica o nome, as funções e os requisitos para os cargos efetivos a seguir:

analista judiciário, área administrativa;
analista judiciário, área administrativa, nas especialidades de contabilidade e pedagogia;
analista judiciário, área de apoio especializado, nas especialidades de arquitetura; arquivologia, biblioteconomia; enfermagem; engenharia civil, engenharia elétrica; engenharia mecânica; estatística; fisioterapia; história; medicina; medicina do trabalho; odontologia; psicologia; serviço social; e tecnologia da informação;
analista judiciário, área judiciária;
técnico judiciário, área administrativa;
técnico judiciário, área administrativa, na especialidade de agente da Polícia Judicial; e
técnico judiciário, área de apoio especializado, na especialidade de programação de sistemas.

Essa proposta de resolução já foi usada na elaboração do edital do concurso. As novas funções, nomenclaturas e níveis de escolaridade exigidos já estão no documento.

Como resultado, a publicação do edital só poderia ocorrer após a aprovação da resolução. A publicação estava programada para abril, mas foi adiada devido à retirada da pauta da reestruturação do Plenário do TSE no dia 9 do mês.

O procedimento do concurso unificado da Justiça Eleitoral é o seguinte: um edital é publicado com vagas para os Tribunais Regionais e o TSE que assinaram o termo de adesão.

O TSE e os 26 TRE's do país participarão do próximo concurso. A participação é limitada ao Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, pois seu edital é válido até agosto.

As inscrições só podem ser feitas para um tribunal, e nomeações não podem ser feitas para um tribunal diferente.

As provas serão aplicadas simultaneamente em todas as cidades sedes dos tribunais participantes do concurso.

O Tribunal Superior Eleitoral solicitou que todos os participantes do concurso unificado enviassem até o dia 15 de abril uma declaração atualizada de sua oferta de vagas.

Os cargos de técnico e analista judiciário exigem o nível superior completo, de acordo com a legislação atual. Será necessário ter uma graduação na respectiva área para receber apoio especializado.

Em fevereiro de 2024, os salários dos funcionários do Poder Judiciário da União foram ajustados e passaram a ser os seguintes:

técnicos judiciários: R$8.529,64, sendo R$3.554,02 de vencimento básico e R$4.975,64 de Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ); e
analistas judiciários: R$13.994,76, sendo R$5.831,15 de vencimento básico e R$8.163,61 de Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ).

Os servidores também recebem ajuda com alimentação, transporte, educação pré-escolar e saúde.

Para aqueles que já têm uma pós-graduação, mestrado ou doutorado, existem outros requisitos de qualificação. Aqueles com esses títulos podem solicitar o adicional no primeiro dia de atividade no tribunal.

Os candidatos serão avaliados pelas etapas a seguir:

prova objetiva;
prova discursiva (somente para analista judiciário);
exame de aptidão física (somente agente de Polícia Judicial);
avaliação de títulos;
avaliação biopsicossocial; e
procedimento de heteroidentificação.

O conteúdo programático das provas não foi divulgado pelo termo de referência; este será fornecido apenas no edital.

O concurso será organizado pelo Cebraspe, que também será responsável pela aplicação das provas.

A resolução emitida em 2023 determina que o concurso unificado terá 33% das vagas reservadas às cotas. Os percentuais serão aplicados aos grupos a seguir:

20% das vagas para pessoas negras;
10% das vagas para pessoas com deficiência; e
3% das vagas para pessoas indígenas.

O dia da inscrição será informado no site www.concursos.com.br.  Acesse o site diariamente para não perder o prazo da inscrição.

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