O Cebraspe, a banca organizadora, está finalizando a elaboração do edital do concurso TSE Unificado. No entanto, a publicação depende de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que reestrutura cargos.
Essa resolução visa atualizar a descrição e especificação dos cargos efetivos, principalmente na área de Tecnologia da Informação (TI), e ajustar o nível de escolaridade do técnico judiciário, que passou do nível médio para o superior em virtude da Lei 14.456/2022.
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Na sessão de 9 de abril, a proposta de resolução seria discutida. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, adiou a votação para uma data posterior.
O cargo de técnico judiciário na área de apoio especializado e operação de computadores deve ser redesignado para técnico judiciário na área de apoio especializado e programação de sistemas, de acordo com a proposta.
Além disso, o cargo de analista judiciário na área de apoio especializado/análise de sistemas deve ser redesignado para analista judiciário na área de apoio especializado/tecnologia da informação (TI).
Essa proposta de resolução, cuja aprovação ainda é necessária, é a base para a elaboração do edital do concurso. As novas tarefas, nomenclaturas e níveis de escolaridade que serão exigidos já estão incluídos no documento.
A ata do 84º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), que ocorreu no início de abril em Minas Gerais, contém essas informações.
O Tribunal Superior Eleitoral ordenou que todos os participantes do concurso unificado enviassem a oferta atualizada até o dia 15 de abril.
Com isso, o TSE, que supervisiona a organização do concurso, reunirá os quantitativos para serem incluídos no edital.
O procedimento do concurso unificado da Justiça Eleitoral é o seguinte: um edital é publicado com vagas para os Tribunais Regionais e o TSE que assinaram o termo de adesão.
O TSE e os 26 TRE's do país terão oportunidades no próximo concurso. O único órgão que não participará é o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, pois seu edital é válido até agosto.
Em fevereiro de 2024, os salários dos funcionários do Poder Judiciário da União foram ajustados e passaram a ter os seguintes valores:
técnicos judiciários: R$8.529,64, sendo R$3.554,02 de vencimento básico e R$4.975,64 de Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ); e
analistas judiciários: R$13.994,76, sendo R$5.831,15 de vencimento básico e R$8.163,61 de Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ).
Além disso, os servidores recebem assistência à saúde, auxílio-alimentação, auxílio-transporte e auxílio-pré-escolar.
Para aqueles que já têm uma pós-graduação, mestrado ou doutorado, há outras qualificações. No primeiro dia de atividade no tribunal, as pessoas com esses títulos já podem solicitar o adicional.
Os candidatos serão avaliados pelas etapas a seguir, de acordo com o termo de referência do concurso TSE Unificado:
prova objetiva;
prova discursiva (somente para analista judiciário);
exame de aptidão física (somente agente de Polícia Judicial);
avaliação de títulos;
avaliação biopsicossocial; e
procedimento de heteroidentificação.