Deve voltar a ser discutido na Câmara dos Deputados esta semana, o Projeto de Lei para criação do Tribunal Regional Federal da 6º Região (TRF6). A expectativa é de que Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, inclua a pauta na sessão plenária, que será realizada na próxima quarta-feira, dia 13. O Jornal Valor Econômico foi quem divulgou as informações.
A confirmação do Congresso Nacional sobre a votação ainda não foi divulgada. Essa Pauta ainda não está na agenda da sessão plenária marcada para o próximo dia 13. A expectativa é que o projeto de criação do TRF6 entre para a lista de propostas a serem analisadas de forma prioritária na Câmara dos Deputados. Mas, isso ocorre após pressão de deputados do Centrão de Minas a respeito da pauta, que ganhou apoio do Palácio do Planalto.
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De acordo com o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), vice-presidente da Câmara, a criação do novo Tribunal Regional Federal não irá acerretar aumento de despesas. O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) é o autor da proposta para a criação de um novo Tribunal Regional Federal.
O novo tribunal será composto provavelmente por 18 desembargadores federais e os seus cargos deverão ser criados pela conversão de postos vagos de juiz federal substituto. Uma reorganização deve ser realizada em primeira instância e isso inclui: Criação de secretarias únicas por competência, Racionalização dos serviços mediante a aglutinação de varas e de juizados especiais e Compartilhamento de estruturas administrativas com o segundo grau.
Caso seja aprovado, o TRF6 irá abranger o estado de Minas Gerais. Os processos de Minas Gerais são julgados no Tribunal Regional Federal da 1° Região, mas o TRF1 ainda abrange outros 12 estados mais o Distrito Federal. o estado de Minas Gerais foi escolhido pela quantidade de processo que produz.
Cerca de 190 mil, dos 590 mil processos que aguardam sentença no TRF1, são oriundos de Minas Gerais. Isso representa mais de 30% de toda carga processual no Tribunal Regional Federal da 1° Região. No início, TRF6 será composto por magistrados, servidores, contratos e imóveis. Com isso não será gerado aumento dos gastos com despesas públicas, informou presidente do STJ.