Concurso TRF6: definida a banca para o 1º edital de juiz
O primeiro concurso do TRF6 para juiz já tem banca organizadora definida e número de vagas divulgado. Confira todos os detalhes da seleção!
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) definiu a Fundação Getulio Vargas (FGV) como responsável pela organização do seu primeiro concurso para o cargo de juiz federal substituto. A decisão foi oficializada por meio de um despacho da diretoria-geral, disponÃvel no Portal Nacional de Contratações Públicas, que autoriza a contratação da FGV.
Este concurso oferecerá 28 vagas para preenchimento imediato e também formará um cadastro de reserva. Os aprovados serão alocados em diferentes Subseções Judiciárias no Estado de Minas Gerais, além da Seção Judiciária de Belo Horizonte, todas sob a jurisdição do TRF6.
Há uma polÃtica de cotas confirmada para o concurso, com 20% das vagas reservadas para candidatos negros (pretos e pardos), pelo menos 3% para candidatos indÃgenas e 5% para pessoas com deficiência. O edital também garantirá acessibilidade e atendimento especial aos candidatos que necessitarem, além de prever isenção da taxa de inscrição para candidatos de baixa renda e doadores de medula óssea.
Para ingressar na carreira de juiz no TRF6, é necessário possuir diploma de bacharel em Direito, com conclusão há pelo menos três anos, além de comprovar três anos de atividade jurÃdica. A aprovação no Exame Nacional da Magistratura (Enam) também é exigida. A remuneração inicial para o cargo está prevista em R$37.765,55.
O processo seletivo será composto por seis etapas, que incluem uma prova objetiva seletiva, provas escritas discursivas, inscrição definitiva com avaliações complementares, prova oral, avaliação de tÃtulos e um curso de formação. A primeira etapa, a prova objetiva, será realizada em Belo Horizonte, exceto se o número de inscritos não ultrapassar 500, caso em que o resultado do ENAM poderá ser utilizado. A prova objetiva consistirá em 100 questões de múltipla escolha, divididas em três blocos temáticos abrangendo diversos ramos do Direito. Para avançar, os candidatos precisam acertar ao menos 30% em cada bloco e obter uma média mÃnima de 60%.
A segunda etapa envolve provas discursivas, com questões e sentenças cÃveis e penais, aplicadas em dois dias consecutivos. Cada prova terá quatro horas de duração e exigirá que os candidatos escrevam à mão, podendo consultar apenas a legislação seca. A nota mÃnima para aprovação é 6 em cada prova.
Na etapa de inscrição definitiva, os candidatos passarão por sindicância de vida pregressa, investigação social, exames de sanidade fÃsica e mental, avaliação psicológica e perÃcia médica para aqueles com deficiência. A FGV e o TRF6 dividirão a responsabilidade por essas avaliações.
A prova oral, que é a quarta etapa, será pública e avaliará as habilidades de argumentação e uso do vernáculo dos candidatos. Cada examinador atribuirá uma nota, sendo necessário alcançar ao menos 6 para seguir adiante.
A avaliação de tÃtulos seguirá os critérios estabelecidos pela Resolução CNJ nº 75/2009, considerando apenas documentos obtidos até a inscrição preliminar.
Por fim, o curso de formação, ministrado pela Escola da Magistratura Federal do TRF6 com apoio do Conselho da Justiça Federal, será eliminatório. Os candidatos deverão atingir nota mÃnima de 6 e poderão requerer uma bolsa mensal correspondente a 50% do subsÃdio inicial da carreira, sujeita a contribuições previdenciárias.
Este concurso oferecerá 28 vagas para preenchimento imediato e também formará um cadastro de reserva. Os aprovados serão alocados em diferentes Subseções Judiciárias no Estado de Minas Gerais, além da Seção Judiciária de Belo Horizonte, todas sob a jurisdição do TRF6.
Há uma polÃtica de cotas confirmada para o concurso, com 20% das vagas reservadas para candidatos negros (pretos e pardos), pelo menos 3% para candidatos indÃgenas e 5% para pessoas com deficiência. O edital também garantirá acessibilidade e atendimento especial aos candidatos que necessitarem, além de prever isenção da taxa de inscrição para candidatos de baixa renda e doadores de medula óssea.
Para ingressar na carreira de juiz no TRF6, é necessário possuir diploma de bacharel em Direito, com conclusão há pelo menos três anos, além de comprovar três anos de atividade jurÃdica. A aprovação no Exame Nacional da Magistratura (Enam) também é exigida. A remuneração inicial para o cargo está prevista em R$37.765,55.
O processo seletivo será composto por seis etapas, que incluem uma prova objetiva seletiva, provas escritas discursivas, inscrição definitiva com avaliações complementares, prova oral, avaliação de tÃtulos e um curso de formação. A primeira etapa, a prova objetiva, será realizada em Belo Horizonte, exceto se o número de inscritos não ultrapassar 500, caso em que o resultado do ENAM poderá ser utilizado. A prova objetiva consistirá em 100 questões de múltipla escolha, divididas em três blocos temáticos abrangendo diversos ramos do Direito. Para avançar, os candidatos precisam acertar ao menos 30% em cada bloco e obter uma média mÃnima de 60%.
A segunda etapa envolve provas discursivas, com questões e sentenças cÃveis e penais, aplicadas em dois dias consecutivos. Cada prova terá quatro horas de duração e exigirá que os candidatos escrevam à mão, podendo consultar apenas a legislação seca. A nota mÃnima para aprovação é 6 em cada prova.
Na etapa de inscrição definitiva, os candidatos passarão por sindicância de vida pregressa, investigação social, exames de sanidade fÃsica e mental, avaliação psicológica e perÃcia médica para aqueles com deficiência. A FGV e o TRF6 dividirão a responsabilidade por essas avaliações.
A prova oral, que é a quarta etapa, será pública e avaliará as habilidades de argumentação e uso do vernáculo dos candidatos. Cada examinador atribuirá uma nota, sendo necessário alcançar ao menos 6 para seguir adiante.
A avaliação de tÃtulos seguirá os critérios estabelecidos pela Resolução CNJ nº 75/2009, considerando apenas documentos obtidos até a inscrição preliminar.
Por fim, o curso de formação, ministrado pela Escola da Magistratura Federal do TRF6 com apoio do Conselho da Justiça Federal, será eliminatório. Os candidatos deverão atingir nota mÃnima de 6 e poderão requerer uma bolsa mensal correspondente a 50% do subsÃdio inicial da carreira, sujeita a contribuições previdenciárias.