TRF 6

Aprovada a criação do TRF6 em Minas Gerais pela Câmara dos Deputados

28/08/2020 16h01 - Atualizado em 01/09/2020 10h54

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Na última quarta-feira (26), os parlamentares derrubaram a emenda que impedia o aumento de gastos com implementação do TRF 6ª Região, que terá sede em Minas Gerais. Sendo assim, a Câmara dos Deputados aprovou a criação do novo Tribunal Regional Federal. O projeto de criação segue agora para ser votado no Senado Federal.

O portal O Globo informou que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia a questão orçamentária ao debate. Ele teria sugerido a inclusão da emenda (apresentada pelo Partido Novo), que não permitia o aumento de gastos de todos os tribunais regionais federais. Porém, o trecho não recebeu apoio suficiente. A previsão era de que o projeto de criação do TRF6 fosse votado na última terça-feira (25) durante a Sessão Plenária da Câmara dos Deputados.

Chegou a ser iniciada uma discussão sobre a proposta, mas teve que ser adiada por conta de problemas técnicos na plataforma Zoom, que é utilizada nas sessões. A autoria da proposta é do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, que por sua vez recebeu grande apoio da bancada mineira.

A necessidade surgiu junto com a Emenda Constitucional 73, de 2013, que deu autorização para criação de tribunais regionais federais (TRFs) sediados em Minas Gerais, Amazonas, Paraná e Bahia. Os fatores que determinaram a implantação do TRF6 em Belo Horizonte, com jurisdição em Minas Gerais foram: o estado tem a quarta maior extensão territorial do país, é segundo estado mais populoso do país, além de que de 30% a 40% de toda carga processual do TRF1 é oriunda de Minas Gerais.

O novo TRF será como um desdobramento do TRF1, fazendo com que diminua a carga processual do Tribunal Regional Federal da 1º Região. Pois, a atualmente ele 12 estados mais o Distrito Federal. De acordo com o deputado Fábio Ramalho, relator da proposta, o novo tribunal trará mais agilidade aos trabalhos da Justiça. Inicialmente, foi estabelecido que o funcionamento do TRF6 contará com 18 juízes, que devem ser criados a partir da conversão de postos vagos de juiz federal substituto da 1º Região.

O órgão contará com 200 cargos comissionados e as demais vagas serão preenchidas com a convocação de aprovados em outros órgãos do Poder Judiciário.

Mas, existe também a possibilidade de realização de um novo concurso para o Tribunal Federal Regional da 6ª Região. Caso ocorra uma nova seleção, serão contempladas as áreas de apoio e magistratura.

O dia da inscrição será informado no site www.concursos.com.br.  Acesse o site diariamente para não perder o prazo da inscrição.

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Concurso INSS

Salário até R$ 7.954,09

O concurso do INSS é um dos mais esperados para o ano de 2021/2022. O órgão solicitou 7.888 vagas para níveis médio e superior.

As 7.888 vagas serão distribuidas para todo Brasil.

São 3.941 vagas para o cargo de técnico de seguro social, que exige ensino médio e tem salários de R$5.344,87.

A função de analista é voltada para quem tem ensino superior nas áreas contempladas e possui iniciais de R$7.954,09.

O regime de contratação do INSS é o estatuário, ou seja, garante estabilidade, o servidor só poderá ser demitido se cometer alguma falta muito grave.

As inscrições para o concurso do INSS ainda não foram abertas. Fique atento!

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