Aprovada a criação do TRF6 em Minas Gerais pela Câmara dos Deputados

28/08/2020 16h01 - Atualizado em 01/09/2020 10h54

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Na última quarta-feira (26), os parlamentares derrubaram a emenda que impedia o aumento de gastos com implementação do TRF 6ª Região, que terá sede em Minas Gerais. Sendo assim, a Câmara dos Deputados aprovou a criação do novo Tribunal Regional Federal. O projeto de criação segue agora para ser votado no Senado Federal.

O portal O Globo informou que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia a questão orçamentária ao debate. Ele teria sugerido a inclusão da emenda (apresentada pelo Partido Novo), que não permitia o aumento de gastos de todos os tribunais regionais federais. Porém, o trecho não recebeu apoio suficiente. A previsão era de que o projeto de criação do TRF6 fosse votado na última terça-feira (25) durante a Sessão Plenária da Câmara dos Deputados.

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Chegou a ser iniciada uma discussão sobre a proposta, mas teve que ser adiada por conta de problemas técnicos na plataforma Zoom, que é utilizada nas sessões. A autoria da proposta é do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, que por sua vez recebeu grande apoio da bancada mineira.

A necessidade surgiu junto com a Emenda Constitucional 73, de 2013, que deu autorização para criação de tribunais regionais federais (TRFs) sediados em Minas Gerais, Amazonas, Paraná e Bahia. Os fatores que determinaram a implantação do TRF6 em Belo Horizonte, com jurisdição em Minas Gerais foram: o estado tem a quarta maior extensão territorial do país, é segundo estado mais populoso do país, além de que de 30% a 40% de toda carga processual do TRF1 é oriunda de Minas Gerais.

O novo TRF será como um desdobramento do TRF1, fazendo com que diminua a carga processual do Tribunal Regional Federal da 1º Região. Pois, a atualmente ele 12 estados mais o Distrito Federal. De acordo com o deputado Fábio Ramalho, relator da proposta, o novo tribunal trará mais agilidade aos trabalhos da Justiça. Inicialmente, foi estabelecido que o funcionamento do TRF6 contará com 18 juízes, que devem ser criados a partir da conversão de postos vagos de juiz federal substituto da 1º Região.

O órgão contará com 200 cargos comissionados e as demais vagas serão preenchidas com a convocação de aprovados em outros órgãos do Poder Judiciário.

Mas, existe também a possibilidade de realização de um novo concurso para o Tribunal Federal Regional da 6ª Região. Caso ocorra uma nova seleção, serão contempladas as áreas de apoio e magistratura.

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Concurso INSS: Edital com 9.229 vagas é aprovado

Os candidatos que pretendem prestar o concurso INSS já devem começar a se preparar.

Um novo Concurso INSS com 9.229 vagas foi aprovado durante votação da Proposta Orçamentária da Previdência Social para o exercício de 2024, conforme resolução CNPS/MPS N. 1.354 publicada no Diário Oficial da União.

A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.

As 9.229 vagas citadas no documento se dividem entre os seguintes cargos:

Técnico do Seguro Social: 5.819 vagas de Nível Médio.

Analista do Seguro Social: 1.836 vagas de Nível Superior.

Perito Médico Federal: 1.574 vagas.

As vagas serão distribuídas para todo o Brasil, conforme a necessidade do órgão.

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A remuneração inicial para o cargo de nível médio é atualmente de R$ 6.169,93, incluindo o auxílio-alimentação de R$ 658. Já para os analistas, o valor inicial é de R$ 9.767,20, com a mesma carga horária de 40 horas semanais.

O regime de contratação do INSS é o estatuário, ou seja, garante estabilidade, o servidor só poderá ser demitido se cometer alguma falta grave.

É necessário ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse. Não há exigência de idade máxima.

Confira 6 motivos para participar do concurso INSS.

1 - Possibilidade de ascensão:
Os salários dos servidores aumentam conforme as progressões na carreira.

2 - Estabilidade:
O regime estatutário garante a estabilidade financeira e empregatícia.

4 - Qualidade de vida:
Devido a estabilidade garantida pelo regime estatutário, as ótimas remunerações com possibilidades de progressões e as jornadas de trabalho de 40 horas semanais, os contratados pelo órgão após aprovação no concurso público poderão contar com uma excelente qualidade de vida.

5 - Oportunidades para todo o Brasil:
As provas do concurso INSS serão aplicadas por todo o país, de maneira que os concurseiros das mais diversas regiões poderão realizar as avaliações.

6 - Ampla oferta de vagas:
O concurso conta com uma grande oferta de 9.229 vagas.

As inscrições do concurso INSS ainda não foram abertas. A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.

Não importa se essa é sua primeira vez no mundo dos concursos, a chance de pelo menos uma vaga entre 9.229 oportunidades disponibilizadas existe e você pode garantir uma delas.

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