O governo enviou ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, que prevê mais de 50 mil vagas para concursos, sendo 505 apenas para o provimento na Justiça Eleitoral. Serão destinadas 495 vagas para preenchimento de cargos e funções vagos, e outras dez para os cargos que foram criados por meio do projeto de lei 1.761/2015.
É importante lembrar que esses números representam apenas uma estimativa do governo, ou seja, não é uma autorização. Antes de ir à sanção presidencial, o PLOA 2023 passará pelo Congresso, mas ele ainda não informa de quais carreiras serão preenchidas as vagas.
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O secretário do Ministério da Economia, Esteves Colnago informou que essa decisão será do presidente eleito. As vagas para a Justiça Eleitoral podem ser redirecionadas para concurso unificado, previsto para 2023. Os preparativos para o lançamento do edital já foram iniciados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para quem não sabe, nos concursos unificados, um único edital é publicado com oportunidades para o TSE e para os Tribunais Regionais Eleitorais que queriam preencher os seus cargos vagos e os candidatos deverão escolher para qual tribunal deseja concorrer no ato de inscrição.
O orçamento fica totalmente concentrado no TSE, que fica responsável pela escolha da banca organizadora e traz ainda a previsão das nomeações doa provados. O novo concurso unificado da Justiça Eleitoral deve ofertar oportunidades para os cargos de técnico judiciário (nível médio) e analista judiciário (nível superior).
Os profissionais são contratados pelo regime estatutário, garantindo a estabilidade empregatícia dos servidores. Um técnico recebe atualmente um salário de R$8.501,45, já incluso o auxílio-alimentação de R$910,08 e a Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ) de R$4.428,30. Um analista, por sua vez, recebe salário de R$13.365,38, já com os benefícios de GAJ de R$7.265,59, e auxílio-alimentação de R$910,08.
Os profissionais tem direito ainda aos benefícios de auxílio-creche (R$719,62 por dependente de até 5 anos), assistência médica e odontológica (R$215,00), e adicional de qualificação (por nível de escolaridade superior ao exigido para a carreira).