Edital é urgente: TRE-CE possui déficit em 20 cargos na área de apoio

07/10/2020 11h35 - Atualizado em 07/10/2020 13h17

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O Tribunal Superior Eleitoral concedeu aval para preenchimento de vagas, através de um novo concurso, mas ainda não há previsão que ele seja realizado até o fim de 2021. O órgão possui um déficit atual de 20 cargos vagos na área de apoio. O Tribunal informou que segue as orientações da Secretaria de Orçamento e Finanças, que por sua vez informa que não há disponibilidade orçamentária para a realização do concurso público.

O Tribunal informou no último dia 24 de setembro, que o déficit no quadro de pessoal é de 15 de técnico (nível médio) e de analista (nível superior). A Administração do órgão acaba tendo que usar a redistribuição de cargos ocupados por servidores de outros órgãos do Poder Judiciário da União, além de aproveitar os candidatos aprovados em concursos realizados por outros órgãos deste mesmo Poder para poder driblar a defasagem de profissionais.

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É importante lembrar que as contratações na Justiça Eleitoral estão restritas desde 2017, para poder se adequar ao orçamento ao Novo Regime Fiscal, oriundo da Emenda Constitucional nº 95/2016, que limitou os gastos públicos. Com isso, o Tribunal Superior Eleitoral limita a contratação de novos servidores nos TREs. A quantidade de contratações é revisada todos os anos, sempre no começo do ano.

Mas, a revisão realizada este ano, elevou o número de cargos passíveis de serem preenchidos nesses órgãos para 374. O aval para o Tribunal do Ceará previa o preenchimento de 18 cargos, sendo nove de analista e nove de técnico. Portanto, o órgão poderia realizar um novo concurso com até 18 oportunidades, mas como já informado, foi preferido utilizar servidores de outros órgãos.

Não foi possível utilizar cadastro de reservas, pois, a última seleção perdeu validade em 2015. O TRE CE chegou a confirmar no ano passado, que iria incluir na proposta orçamentária para o ano de 2020, a realização de um novo concurso. A informação chegou a ser transmitida pela própria Secretaria de Orçamento e Finanças.

Mas, o órgão informou dois meses depois, que uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral e uma análise orçamentária acabaram barrando a realização da seleção. Outro fator que pesou na paralisação do concurso foi regime fiscal, que restringe o aumento de despesa continuada.

Se o concurso TRE CE fosse realizado, ele poderia ofertar até 18 vagas, sendo nove de técnico, de nível médio e nove de analista, de nível superior. Os aprovados ao cargo de técnico teriam salário inicial de R$7.591,37, já incluso o valor de R$4.428,30, referentes a Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ). Já o cargo de analista teria salário inicial de R$12.455,30, já inclusa a GAJ, no valor de R$7.265,59.

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Concurso INSS: Edital com 9.229 vagas é aprovado

Os candidatos que pretendem prestar o concurso INSS já devem começar a se preparar.

Um novo Concurso INSS com 9.229 vagas foi aprovado durante votação da Proposta Orçamentária da Previdência Social para o exercício de 2024, conforme resolução CNPS/MPS N. 1.354 publicada no Diário Oficial da União.

A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.

As 9.229 vagas citadas no documento se dividem entre os seguintes cargos:

Técnico do Seguro Social: 5.819 vagas de Nível Médio.

Analista do Seguro Social: 1.836 vagas de Nível Superior.

Perito Médico Federal: 1.574 vagas.

As vagas serão distribuídas para todo o Brasil, conforme a necessidade do órgão.

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A remuneração inicial para o cargo de nível médio é atualmente de R$ 6.169,93, incluindo o auxílio-alimentação de R$ 658. Já para os analistas, o valor inicial é de R$ 9.767,20, com a mesma carga horária de 40 horas semanais.

O regime de contratação do INSS é o estatuário, ou seja, garante estabilidade, o servidor só poderá ser demitido se cometer alguma falta grave.

É necessário ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse. Não há exigência de idade máxima.

Confira 6 motivos para participar do concurso INSS.

1 - Possibilidade de ascensão:
Os salários dos servidores aumentam conforme as progressões na carreira.

2 - Estabilidade:
O regime estatutário garante a estabilidade financeira e empregatícia.

4 - Qualidade de vida:
Devido a estabilidade garantida pelo regime estatutário, as ótimas remunerações com possibilidades de progressões e as jornadas de trabalho de 40 horas semanais, os contratados pelo órgão após aprovação no concurso público poderão contar com uma excelente qualidade de vida.

5 - Oportunidades para todo o Brasil:
As provas do concurso INSS serão aplicadas por todo o país, de maneira que os concurseiros das mais diversas regiões poderão realizar as avaliações.

6 - Ampla oferta de vagas:
O concurso conta com uma grande oferta de 9.229 vagas.

As inscrições do concurso INSS ainda não foram abertas. A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.

Não importa se essa é sua primeira vez no mundo dos concursos, a chance de pelo menos uma vaga entre 9.229 oportunidades disponibilizadas existe e você pode garantir uma delas.

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