TRE CE

Edital é urgente: TRE-CE possui déficit em 20 cargos na área de apoio

07/10/2020 11h35 - Atualizado em 07/10/2020 13h17

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O Tribunal Superior Eleitoral concedeu aval para preenchimento de vagas, através de um novo concurso, mas ainda não há previsão que ele seja realizado até o fim de 2021. O órgão possui um déficit atual de 20 cargos vagos na área de apoio. O Tribunal informou que segue as orientações da Secretaria de Orçamento e Finanças, que por sua vez informa que não há disponibilidade orçamentária para a realização do concurso público.

O Tribunal informou no último dia 24 de setembro, que o déficit no quadro de pessoal é de 15 de técnico (nível médio) e de analista (nível superior). A Administração do órgão acaba tendo que usar a redistribuição de cargos ocupados por servidores de outros órgãos do Poder Judiciário da União, além de aproveitar os candidatos aprovados em concursos realizados por outros órgãos deste mesmo Poder para poder driblar a defasagem de profissionais.

É importante lembrar que as contratações na Justiça Eleitoral estão restritas desde 2017, para poder se adequar ao orçamento ao Novo Regime Fiscal, oriundo da Emenda Constitucional nº 95/2016, que limitou os gastos públicos. Com isso, o Tribunal Superior Eleitoral limita a contratação de novos servidores nos TREs. A quantidade de contratações é revisada todos os anos, sempre no começo do ano.

Mas, a revisão realizada este ano, elevou o número de cargos passíveis de serem preenchidos nesses órgãos para 374. O aval para o Tribunal do Ceará previa o preenchimento de 18 cargos, sendo nove de analista e nove de técnico. Portanto, o órgão poderia realizar um novo concurso com até 18 oportunidades, mas como já informado, foi preferido utilizar servidores de outros órgãos.

Não foi possível utilizar cadastro de reservas, pois, a última seleção perdeu validade em 2015. O TRE CE chegou a confirmar no ano passado, que iria incluir na proposta orçamentária para o ano de 2020, a realização de um novo concurso. A informação chegou a ser transmitida pela própria Secretaria de Orçamento e Finanças.

Mas, o órgão informou dois meses depois, que uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral e uma análise orçamentária acabaram barrando a realização da seleção. Outro fator que pesou na paralisação do concurso foi regime fiscal, que restringe o aumento de despesa continuada.

Se o concurso TRE CE fosse realizado, ele poderia ofertar até 18 vagas, sendo nove de técnico, de nível médio e nove de analista, de nível superior. Os aprovados ao cargo de técnico teriam salário inicial de R$7.591,37, já incluso o valor de R$4.428,30, referentes a Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ). Já o cargo de analista teria salário inicial de R$12.455,30, já inclusa a GAJ, no valor de R$7.265,59.

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Concurso INSS: Saiu a autorização para 1.000 vagas de nível médio

Acabou a espera! O concurso INSS está oficialmente autorizado. A portaria de autorização para realização do concurso público para o Instituto Nacional do Seguro Social foi publicada nesta segunda-feira (13/06), no Diário Oficial da União.

De acordo com o documento, estão autorizadas 1.000 vagas para o cargo de Técnico.

A portaria autorizativa foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 13/06/2022, e traz a informação de que o edital deverá ser publicado em até seis meses. Desta forma, a seleção será aberta até dezembro.

As vagas serão distribuídas para todo o Brasil.

No caso de técnico é exigido ensino médio, com inicial de R$ 5.184,78.

O regime de contratação do INSS é o estatuário, ou seja, garante estabilidade, o servidor só poderá ser demitido se cometer alguma falta grave.

É necessário ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse. Não há exigência de idade máxima.

As inscrições para o concurso do INSS ainda não foram abertas. Fique atento!

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