Transpetro vai recorrer da decisão judicial que exige realização de concurso
Após a Justiça decidir por um novo concurso para a Transpetro, a estatal anuncia que irá recorrer. Veja a nota oficial!
A Transpetro, subsidiária da Petrobras responsável pelo transporte e logÃstica de combustÃveis, confirmou recentemente que irá recorrer da decisão da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte, a qual exige a realização de um novo concurso público ainda este ano. A medida judicial foi divulgada após uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) do Rio Grande do Norte, alegando irregularidades no processo de contratação de funcionários pela empresa.
A juÃza Maria Cavalcanti, da 9ª Vara do Trabalho de Natal, proferiu a sentença que obriga a Transpetro a publicar um novo edital de concurso em até 180 dias. A decisão também proÃbe novas contratações sem concurso público, exceto nas exceções previstas por lei. Além disso, a estatal foi condenada a pagar R$ 5 milhões por danos morais coletivos devido ao descumprimento das normas constitucionais referentes ao acesso aos cargos públicos.
A decisão judicial foi fundamentada em investigações do MPT que revelaram práticas de contratação direta e temporária sem a realização de concurso público, o que contraria a Constituição. Segundo o procurador do Trabalho, LuÃs Fabiano Pereira, essas práticas foram verificadas em diversas funções, como a de cozinheiro de embarcação, onde 40% dos trabalhadores foram admitidos irregularmente. A ausência de vagas para o Rio Grande do Norte nas últimas seleções também motivou a ação, enfatizando a necessidade de maior transparência e legalidade.
Em resposta, a Transpetro, por meio de nota oficial, assegurou que irá adotar as medidas judiciais cabÃveis para recorrer da decisão. A empresa destaca que realiza contratações temporárias apenas em casos emergenciais, para garantir a continuidade de suas operações.
Apesar da determinação judicial para um novo concurso, a Transpetro ainda possui um concurso vigente. A seleção mais recente, realizada em 2023, teve seu prazo de validade prorrogado no inÃcio deste ano. Para cargos de nÃvel médio, a validade foi estendida até 5 de março de 2026, enquanto para os demais cargos, o prazo vai até 2 de abril do mesmo ano. Essa prorrogação permite que a empresa tenha mais tempo para convocar candidatos aprovados que estão no cadastro de reserva.
A juÃza Maria Cavalcanti, da 9ª Vara do Trabalho de Natal, proferiu a sentença que obriga a Transpetro a publicar um novo edital de concurso em até 180 dias. A decisão também proÃbe novas contratações sem concurso público, exceto nas exceções previstas por lei. Além disso, a estatal foi condenada a pagar R$ 5 milhões por danos morais coletivos devido ao descumprimento das normas constitucionais referentes ao acesso aos cargos públicos.
A decisão judicial foi fundamentada em investigações do MPT que revelaram práticas de contratação direta e temporária sem a realização de concurso público, o que contraria a Constituição. Segundo o procurador do Trabalho, LuÃs Fabiano Pereira, essas práticas foram verificadas em diversas funções, como a de cozinheiro de embarcação, onde 40% dos trabalhadores foram admitidos irregularmente. A ausência de vagas para o Rio Grande do Norte nas últimas seleções também motivou a ação, enfatizando a necessidade de maior transparência e legalidade.
Em resposta, a Transpetro, por meio de nota oficial, assegurou que irá adotar as medidas judiciais cabÃveis para recorrer da decisão. A empresa destaca que realiza contratações temporárias apenas em casos emergenciais, para garantir a continuidade de suas operações.
Apesar da determinação judicial para um novo concurso, a Transpetro ainda possui um concurso vigente. A seleção mais recente, realizada em 2023, teve seu prazo de validade prorrogado no inÃcio deste ano. Para cargos de nÃvel médio, a validade foi estendida até 5 de março de 2026, enquanto para os demais cargos, o prazo vai até 2 de abril do mesmo ano. Essa prorrogação permite que a empresa tenha mais tempo para convocar candidatos aprovados que estão no cadastro de reserva.