A Justiça do Trabalho, em resposta a uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT RN), determinou que a Transpetro publique um novo edital de concurso público no período de 180 dias. Essa decisão surge após a constatação de que a empresa não vinha cumprindo a exigência constitucional de realização de concursos públicos para preenchimento de cargos, optando por contratar trabalhadores sem processo seletivo formal.
A investigação conduzida pelo MPT RN revelou que a Transpetro vinha empregando uma significativa quantidade de trabalhadores através de contratos temporários, sem concurso público, o que representa uma violação dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade. Segundo o procurador do Trabalho, Lusi Faviano Pereira, cerca de 40% dos trabalhadores em certas funções, como cozinheiro de embarcação, estavam em situação irregular. A juíza do Trabalho, Lygia Maria de Godoy Batista Cavalcanti, determinou que o prazo de 180 dias para a publicação do novo edital começará a contar a partir da intimação da decisão.
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Além de ser obrigada a realizar o novo concurso, a Transpetro deverá demitir todos os funcionários admitidos sem concurso e pagar uma multa de R$5 milhões por danos morais coletivos. Caso a empresa não cumpra estas determinações, ficará sujeita a uma multa diária de R$10 mil por cada trabalhador mantido ou contratado irregularmente, além de uma penalidade mensal por serviços prestados em desacordo com a decisão.
Validade prorrogada do último concurso Transpetro
O concurso mais recente realizado pela Transpetro, em 2023, teve sua validade prorrogada em 2025 por mais um ano. Para os cargos de nível médio, o prazo de validade foi estendido até 5 de março de 2026, enquanto para os demais cargos, a validade agora se estende até 2 de abril de 2026. Essa prorrogação permite que a Transpetro tenha mais tempo para convocar candidatos aprovados que estão no cadastro de reserva.
Em declaração oficial, Alexandre Almeida, gerente executivo de Recursos Humanos da Transpetro, destacou a intenção da empresa em utilizar o cadastro de reserva para reforçar suas equipes, afirmando que a avaliação do efetivo é feita quase anualmente para ajustar o dimensionamento das equipes às demandas operacionais. Ele reforçou que o objetivo do concurso é garantir a manutenção das operações, tanto em terra quanto no mar, além de expandir os serviços prestados à Petrobras.
Detalhes do último concurso Transpetro
O último concurso da Transpetro, organizado pela Fundação Cesgranrio, ofereceu um total de 1.600 vagas distribuídas em três editais. As oportunidades abrangeram diversas áreas, com cargos para profissionais de nível médio, superior e funções específicas no setor marítimo. Entre os cargos estavam:
- Cargo profissional de nível médio: 512 vagas, exigindo curso técnico na área de especialidade.
- Cargo profissional de nível superior: 720 vagas, exigindo graduação na área de especialidade.
- Auxiliar de Saúde (ASA): 32 vagas, com cursos e certificados específicos.
- Condutor Bombeador (CDM/BBD), Condutor Mecânico (CDM/MEC), Cozinheiro (CZA), Eletricista (ELT), Moço de Convés (MOC), Moço de Máquinas (MOM), Segundo Oficial de Máquinas (2OM), Segundo Oficial de Náutica (2ON), Taifeiro (TAA): Totalizando 336 vagas em funções que exigem cursos e certificados específicos.
O concurso atraiu 71.834 candidatos, sendo 26.363 para cargos de nível médio e 41.086 para nível superior no quadro de Terra e 4.385 para o quadro de Mar. As provas objetivas foram o método de avaliação, e os salários iniciais variaram de R$5.563,90 a R$15.410,02.
Novidades previstas
A expectativa é de que o novo concurso traga atualizações significativas, potencialmente alterando as abordagens de estudo e preparação dos candidatos. A Transpetro busca, com o novo certame, corrigir irregularidades e adequar-se às exigências legais, fortalecendo seu quadro de funcionários de forma regular e transparente.
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