O edital para o concurso do TJDFT está quase finalizado e sua publicação é esperada a qualquer momento, oferecendo oportunidades para a função de juiz substituto.
A confirmação sobre a proximidade da seleção foi feita pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, desembargador Roberval Belinati, em uma entrevista ao programa CB Poder.
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Embora a previsão de lançamento do edital seja para 2024, sua divulgação ainda não ocorreu devido à necessidade de ajuste orçamentário.
A expectativa é de que a seleção disponibilize 20 vagas.
"Estamos prontos para o concurso. No ano passado, não foi possível lançá-lo devido a questões orçamentárias, mas este ano há a promessa de que pelo menos 20 vagas serão oferecidas. Portanto, os candidatos devem começar a se preparar. Muitos já estão se preparando há bastante tempo. Na minha visão, o concurso deve sair ainda este ano", declarou Belinati. Para concorrer à posição de juiz substituto no TJDFT, os candidatos precisam ter diploma de nível superior em Direito com, no mínimo, três anos de formação, experiência jurídica equivalente a três anos e aprovação no Exame Nacional da Magistratura (Enam).
O salário para o cargo de juiz substituto no TJDFT será de R$ 35.845,21, e a responsabilidade pela organização do edital será da banca Cebraspe.
Como foi o último concurso TJDFT para juízes?
Organizado também pela Cebraspe, o último concurso para a magistratura do TJDFT ocorreu em 2022.
Na ocasião, foram oferecidas 30 vagas para o cargo de juiz substituto.
Os candidatos passaram por uma avaliação em várias etapas:
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Primeira etapa: prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, realizada pela Cebraspe;
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Segunda etapa: duas provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório, sob a responsabilidade do TJDFT, com apoio logístico da Cebraspe:
- Prova escrita I: questões discursivas;
- Prova escrita II: prática de elaboração de sentenças cíveis e criminais;
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Terceira etapa: de caráter eliminatório, com as seguintes fases sob a responsabilidade do TJDFT:
- I - inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social;
- II - exame de sanidade física e mental;
- III - exame psicotécnico;
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Quarta etapa: prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, sob a responsabilidade do TJDFT;
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Quinta etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório, sob a responsabilidade do TJDFT.
A prova objetiva exigiu conhecimentos em várias áreas:
Bloco I
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito do Consumidor
- Direito da Criança e do Adolescente
- Normas locais
Bloco II
- Direito Constitucional
- Direito Eleitoral
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Normas locais
Bloco III
- Direito Administrativo
- Direito Ambiental
- Direito Empresarial
- Direito Financeiro e Tributário
- Noções Gerais de Direito e formação humanística
A etapa da prova escrita foi composta por uma parte discursiva, abordando os temas das provas objetivas, e uma parte prática, que exigiu a elaboração de uma sentença cível e uma criminal.
A prova oral foi realizada em sessão pública, onde os candidatos responderam a questões sobre temas relacionados ao tópico sorteado pela comissão examinadora.
Finalmente, os candidatos que foram aprovados nas etapas anteriores foram convocados para a avaliação de títulos.