O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) iniciou a licitação para selecionar a instituição responsável por organizar o futuro concurso para o cargo de Policial Judicial.
A confirmação veio do presidente do tribunal, desembargador Waldir Leôncio.
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Em entrevista à coluna Grande Angular, do Metrópoles, o magistrado ressaltou que a realização do concurso figura entre as prioridades para 2025, realçando os avanços nos preparativos da seleção.
"Neste momento, estamos na fase final da tramitação do estudo para a realização do novo concurso público da Polícia Judicial. O processo licitatório está em andamento, voltado para a escolha e contratação da banca examinadora. Essa iniciativa tem como objetivo fortalecer a segurança e a eficácia no atendimento ao público, além de atender à demanda existente", afirmou o presidente. Apesar do progresso na escolha da banca organizadora, ainda não há uma data definida para a publicação do edital.
Em janeiro, a Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS) informou que os preparativos estavam avançando rapidamente em direção à conclusão.
O próximo passo envolve a contratação da banca, uma etapa crucial para o estabelecimento do cronograma do concurso.
Concurso do TJDFT avança e entra na fase de seleção da banca organizadora
Durante uma reunião com a ASSEJUS, o assessor de Gestão de Desenvolvimento Organizacional da Secretaria-Geral do TJDFT, Hernani Tavares, mencionou que os procedimentos para o concurso estão na fase final.
"O processo já está quase concluído. O Tribunal está finalizando as medidas necessárias para que, assim que a banca for contratada, o edital possa ser divulgado", disse o assessor, conforme publicado em nota pela ASSEJUS. O presidente da associação alertou sobre o número considerável de servidores em abono de permanência, o que pode agravar a situação do tribunal.
"Este concurso é urgente", destacou o presidente da ASSEJUS. Apesar da iminência, a autorização para o concurso da Polícia Judicial do TJDFT ainda não foi publicada no Diário Oficial.
Concurso do TJDFT para Policial Judicial pode ser realizado até junho
O novo concurso do TJDFT para o cargo de Policial Judicial está previsto para ser realizado até junho de 2025, conforme compromisso do desembargador Waldir Leôncio, presidente do tribunal.
Em outubro de 2024, durante uma reunião com a ASSEJUS, foi informado que os preparativos administrativos estavam na fase final para a autorização do concurso.
Embora haja expectativa de que o edital seja publicado no primeiro semestre de 2025, o número de vagas ainda não foi revelado.
Atualmente, o TJDFT possui 39 cargos vagos para a função de técnico judiciário, na especialidade de agente de Polícia Judicial, conforme dados do Portal da Transparência.
Polícia Judicial passa a exigir formação superior
Com a promulgação da Lei 14.456/2022, os cargos de técnico, incluindo suas especialidades, do TJDFT e dos demais tribunais federais passaram a exigir diploma de nível superior completo, em vez de nível médio.
Como a Polícia Judicial é uma das especializações do cargo de técnico judiciário, o próximo concurso também demandará formação superior em qualquer área.
A questão da escolaridade dos técnicos do Poder Judiciário da União está sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão final deve ser tomada durante uma sessão plenária com a participação dos 11 ministros.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF, contestando a Lei 14.456/2022. Ele argumenta que a lei é inconstitucional em dois aspectos.
O primeiro diz respeito ao vício de iniciativa, já que a proposta de alteração deveria ter sido apresentada pelo STF, mas foi encaminhada ao Congresso Nacional. Na ADI, Gonet também destacou que o projeto de lei não abordava inicialmente a questão da alteração na escolaridade.
Inicialmente, o projeto visava transformar cargos vagos de auxiliar judiciário e técnico judiciário em posições da carreira de analista do quadro do TJDFT.
Caso a decisão final não seja proferida antes da publicação do edital, o concurso para Policial Judicial do TJDFT continuará a exigir nível superior.
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