O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios está progredindo nos preparativos para o novo concurso destinado à Polícia Judicial. O processo está na fase final, e o próximo passo será a escolha da banca organizadora responsável pela seleção.
As informações mais recentes sobre o concurso foram compartilhadas na segunda-feira, dia 20, durante uma reunião entre o presidente da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS), Fernando Freitas, e representantes do TJDFT.
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Na ocasião, Hernani Tavares, assessor de Gestão de Desenvolvimento Organizacional da Secretaria-Geral do TJDFT, comunicou que os trâmites do concurso estão na etapa conclusiva.
"O processo está praticamente finalizado. O Tribunal está concluindo os últimos detalhes para que a contratação da banca ocorra em breve, possibilitando a divulgação do edital", afirmou o assessor, conforme nota divulgada pela ASSEJUS. O presidente da associação enfatizou a preocupação com o elevado número de servidores em abono de permanência, o que pode acentuar os desafios enfrentados pelo tribunal.
"É fundamental que esse concurso seja realizado com urgência", destacou o presidente da ASSEJUS.
TJDFT se prepara para novo concurso na Polícia Judicial
Conforme informações disponíveis no Portal da Transparência, o TJDFT possui 39 cargos vagos para a função de técnico judiciário, na especialidade de agente de Polícia Judicial.
É importante ressaltar que a autorização para o concurso da Polícia Judicial do TJDFT ainda não foi oficialmente publicada no Diário Oficial.
Concurso TJDFT para a Polícia Judicial programado até junho
A realização do novo concurso para a Polícia Judicial do TJDFT é uma das metas do presidente do tribunal, desembargador Waldir Leôncio.
Em uma reunião em outubro do ano anterior, o presidente do TJDFT informou à ASSEJUS que o concurso está agendado para ocorrer até junho de 2025.
Na mesma ocasião, o desembargador Waldir Leôncio confirmou que os preparativos administrativos estavam chegando à fase final para a autorização do concurso.
Embora haja expectativa de que o edital seja liberado até o primeiro semestre de 2025, o número de vagas ainda não foi divulgado.
Mudança nos requisitos para a Polícia Judicial
Com a promulgação da Lei 14.456/2022, os cargos de técnico judiciário, incluindo suas especialidades, no TJDFT e em outros tribunais federais, agora exigem formação superior completa, substituindo a exigência anterior de nível médio.
Assim, o próximo concurso para a Polícia Judicial também requerá que os candidatos tenham nível superior em qualquer área de formação.
A questão da escolaridade dos técnicos do Poder Judiciário da União está sob análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e a decisão deve ser tomada em Plenário, com a presença dos 11 ministros.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF contestando a Lei 14.456/2022, argumentando que a lei é inconstitucional por dois motivos.
O primeiro diz respeito ao vício de iniciativa, uma vez que a proposta de alteração deveria ter sido apresentada pelo STF, mas foi feita no Congresso Nacional. Além disso, Gonet argumentou que o projeto de lei não abordava inicialmente a questão da alteração de escolaridade.
Originalmente, o projeto buscava transformar cargos vagos de auxiliar judiciário e de técnico judiciário em cargos da carreira de analista no quadro do TJDFT.
Se a decisão final não for alcançada até a publicação do edital, o concurso para a Polícia Judicial do TJDFT exigirá a formação de nível superior.
Salário de R$9 mil para policiais do TJDFT
Os candidatos aprovados para a função de Polícia Judicial no TJDFT terão um salário inicial de R$9.773,54, que é composto pelo vencimento básico de R$3.554,02, Gratificação de Atividade Judiciária de R$4.975,62 e Gratificação de Atividade de Segurança de R$1.243,90.
Com a progressão ao longo da carreira, a remuneração pode atingir até R$14.674,96, considerando um vencimento básico de R$5.336,35, a Gratificação de Atividade Judiciária de R$7.470,89 e a Gratificação de Atividade de Segurança de R$1.867,72.
Além do salário, os servidores têm direito a diversos benefícios:
- Auxílio alimentação;
- Assistência pré-escolar;
- Auxílio transporte;
- Assistência médica e odontológica.
Último concurso para a área de Segurança do TJDFT ocorreu em 2007
Desde 2007, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios não realiza concursos para a área de Segurança. O último edital ofereceu dez vagas para a função de Polícia Judicial.
Na época, a seleção exigiu formação de nível médio completo, além da Carteira Nacional de Habilitação na categoria "B" ou superior.
Organizado pelo Cebraspe, o concurso avaliou os candidatos com provas objetivas (abrangendo Conhecimentos Básicos, Complementares e Específicos) e um teste físico de corrida de doze minutos.
As provas objetivas abordaram conhecimentos em diversas áreas, incluindo Língua Portuguesa, Atualidades, Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e Territórios, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo e tópicos de Conhecimentos Específicos.
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