TJ - SP

TJ-SP apresenta mais de 11 mil cargos vagos e necessita de novo edital

10/06/2020 09h56 - Atualizado em 12/06/2020 11h45

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Foi publicado no Diário Oficial do Estado do dia 4 de junho, o ato normativo 01/2020-TJ/TCE/MP, onde há a determinação de que até dezembro de 2021, o Tribunal de Justiça de São Paulo só poderá realizar novos concursos TJ SP, em casos de reposição de cargos efetivos ou vitalícios. Segundo os dados da Secretaria de Gestão de Pessoas, até o mês de abril, o órgão conta com um déficit de 11.561 cargos vagos.

Teoricamente esse número atenderia as restrições impostas pelo ato normativo. A principal função da medida é atender as limitações orçamentárias determinadas pela Lei Complementar 173/2020, que determina o auxílio financeiro a estados e municípios. O maior déficit do TJ SP é no cargo de escrevente técnico judiciário, com 5.350 vagas em aberto.

Para oficiais de justiça são 5.090 em aberto, para agentes de segurança são 382 vagas, para assistentes sociais são 317 vagas, para contadores são 194 vagas, para agentes de fiscalização são 198 vagas, para administrador são 10 vagas, para arquiteto são 10 vagas, além de 10 de enfermeiro, oito de bibliotecário, duas de técnico de informática, 52 de psicólogo, 11 de engenheiro, três de médico e14 de auxiliar de saúde.

Os membros da comissão de Orçamento, Planejamento e Finanças do tribunal já reconheceram o déficit de servidores. E a possibilidade de realização de um novo concurso de oficiais de justiça já discutida em reunião da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado (AOJESP), realizada em maio de 2019.

A carreira tem sofrido grandes baixas em decorrência do aumento das aposentadorias em várias comarcas do Estado. A categoria informa que o principal motivo desse fenômeno é a Reforma da Previdência. A Dra. e membro da comissão, Tatiana Magosso, que estava presente na reunião informou que a restrição no orçamento impede a realização de um novo concurso TJ SP. Mas, reivindicação para publicação de um novo edital está em análise pelo tribunal.

Tatiana informou que o TJ está passando por uma crise, que na visão dela é peculiar, que não possibilita estabelecer uma previsão para lançamento de um novo concurso para o cargo de Oficial de Justiça. Na Assessoria de Imprensa do TJ-SP informou que ainda não informações sobre um novo concurso.

Para se candidatar ao cargo de oficial de justiça, agora, é preciso do nível superior. Em São Paulo, os oficiais de justiça recebem remuneração inicial de R$7.550,48. Este valor é referente a março de 2020 e consta na planilha publicada pelo tribunal.

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