Concurso TJ SP: Sanção de Lei cria 720 vagas para escrevente

A realização de um novo concurso para o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ SP) pode estar próxima, uma vez que foi sancionada a Lei Complementar nº 1.429. Essa legislação autoriza a criação de 960 vagas, das quais 720 são para o cargo de escrevente técnico judiciário, que exige nível médio.

A sanção foi feita pelo governador Tarcísio de Freitas e a lei foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo na quinta-feira, 17 de julho.

Dentre os 960 novos cargos, além dos 720 para escrevente, os outros 240 são distribuídos da seguinte maneira:

- 30 para supervisor de serviços;
- 50 para coordenador;
- 160 para chefe de seção judiciária.

Esses três cargos são de natureza comissionada.

Déficit de pessoal destaca a urgência de novo concurso TJ SP

Os novos cargos surgem em meio a um significativo déficit de pessoal no TJ SP. Conforme um levantamento divulgado no Diário da Justiça em abril de 2025, que utilizou dados de dezembro de 2024, há 13.449 vagas não preenchidas no tribunal, das quais 2.857 são para escrevente.

A falta de servidores tem gerado críticas de associações como a ASSETJ (Associação dos Servidores do TJ SP), que em abril publicou uma carta aberta enfatizando a necessidade urgente de novos concursos.

O último concurso para escrevente foi anunciado em maio de 2024, oferecendo 572 vagas para a Comarca da Capital e regiões do interior.

Agora, espera-se que os próximos concursos abranjam comarcas da Grande São Paulo e outras áreas não incluídas no edital de 2024.

Proposta de escolaridade superior para escrevente do TJ SP é rejeitada

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) rejeitou a proposta de mudar o requisito de escolaridade para o cargo de escrevente técnico judiciário do TJ SP para nível superior.

Durante a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 42/2024, a emenda nº 1, proposta pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL) para exigir nível superior, foi votada contra pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Planejamento, além do Plenário da Alesp.

O deputado Luiz Claudio Marcolino, relator do projeto, destacou que a mudança de requisito é prerrogativa do Tribunal de Justiça, não do Legislativo estadual, e que a emenda não estava relacionada diretamente ao tema central do projeto, que envolve a criação de varas e cargos no TJ SP.

Com a rejeição da emenda e o avanço do projeto principal, a exigência de nível médio para o cargo de escrevente permanece inalterada para os próximos concursos do TJ SP.

Último concurso TJ SP ofereceu 572 vagas para escreventes

O edital mais recente para o cargo de escrevente técnico judiciário no Tribunal de Justiça de São Paulo foi publicado em maio de 2024, disponibilizando 572 vagas para candidatos com nível médio completo.

Organizado pela Fundação Vunesp, o processo seletivo incluiu provas objetivas e uma etapa prática de digitação.

O resultado final foi divulgado em junho de 2025, com listas de classificados por Regiões Administrativas Judiciárias (RAJs).

Os aprovados têm uma remuneração inicial de R$6.043,54, que pode chegar a R$6.685,95 ao longo da carreira.

Além do salário base, os servidores recebem benefícios como:

- auxílio-transporte;
- auxílio-alimentação;
- auxílio-saúde;
- auxílio creche-escola;
- auxílio para filho com deficiência.

Com todos os benefícios, a remuneração total pode alcançar aproximadamente R$10 mil.