Apesar de o edital do concurso do TJ RS estar previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul está tomando medidas para eliminar cargos efetivos, priorizando a nomeação de servidores comissionados.
Essa iniciativa, conforme a Associação dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul (Abojeris), pode prejudicar a qualidade do serviço público e criar oportunidades para que servidores comissionados atuem em benefício próprio, em detrimento do interesse da coletividade.
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Por meio de seu site oficial, a Abojeris manifestou seu descontentamento com as propostas de mudança e reafirmou seu apoio ao concurso do TJ RS.
Segundo o sindicato, mais de mil postos efetivos estão ameaçados de extinção, incluindo 316 para a função de oficial de justiça.
Com a eliminação desses cargos permanentes, haverá a criação de mais de 600 posições de livre nomeação.
"A entrada no serviço público deve ocorrer exclusivamente por meio de concurso, que assegura a contratação de profissionais qualificados, imparciais e dedicados ao bem comum, e não a interesses pessoais ou políticos. Permitir apadrinhamentos é um retrocesso significativo e uma violação do princípio da igualdade", enfatizou a Abojeris. Além da Abojeris, também se manifestaram contrários a essas mudanças os sindicatos dos Servidores da Justiça do RS (Sindjus RS), a Associação dos Servidores da Justiça do RS (AJS RS), a Associação dos Técnicos do Poder Judiciário do RS (AtecJud), a Associação dos Guardas de Segurança do Poder Judiciário do RS (ApolJud) e a Associação dos Oficiais Ajudantes e Demais Servidores do Poder Judiciário do RS (AfoJud RS).
Para essas entidades, as alterações propostas vão na contramão da necessidade atual, que é a ampliação do quadro de servidores e a valorização dos profissionais do TJ RS.
Concurso TJ RS na área de Apoio já foi autorizado
Em 2023, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deu o aval para a realização de dois novos editais de concursos públicos na área de Apoio.
Um dos editais destina-se à ocupação de 40 vagas nas seguintes funções:
- Analista do Poder Judiciário - área Administrativa: cinco vagas
- Analista do Poder Judiciário - área Judiciária: cinco vagas
- Técnico judiciário - área Administrativa/Judiciária: 30 vagas
O segundo edital autorizado pelo Judiciário estadual oferece três vagas para analista, abrangendo as especialidades de Psicologia (uma vaga) e Enfermagem (duas vagas).
Apesar das autorizações, as seleções do concurso TJ RS ainda não foram anunciadas.
Como mencionado, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul planeja novos concursos para as áreas de Apoio e magistratura, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025.
Atualmente, o salário inicial para o cargo de técnico judiciário é de R$4.597,66, enquanto o vencimento inicial para o analista é de R$8.757,48.