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Em Ação Civil Pública, Sindicato cobra novo edital de Concurso TJ-RN

Por Emerson Fernandes | Publicado em 29/01/2021 às 12h36 | Atualizado em 01/02/2021 às 13h07

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O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte também cobra a realização do concurso TJ RN , que está previsto desde abril de 2020. Por meio de uma Ação Civil Pública (ACP), a categoria exige a publicação de um edital para o quadro de servidores efetivos. O pedido está tramitando na Justiça e exige um novo concurso para cargos de técnico judiciário, auxiliar técnico e oficial de justiça, entre outros.

Apresentada na última segunda-feira (25), a ação teve movimentação e o juiz de direito pede ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte que seja informado se as vagas estão dentro do limite prudencial. Será necessário considerar os aposentados fora da folha de pessoal. A realização do concurso TJ RN é uma cobrança antiga da categoria.

O sindicato revelou ainda em 2019, que Tribunal apresentava cargos vagos em todas as carreiras e que não era publicado um novo edital desde 2002. O desembargador João Rebouças informou em novembro do mesmo ano, que o TJ RN já estava realizando um levantamento sobre as necessidades de cada comarca do estado e tinha a intenção de realizar o concurso por comarcas.

O presidente do TJ RN, o desembargador João Rebouças, anunciou um novo edital em abril do ano passado e disse ainda que cerca de 80% dos estudos sobre as necessidades haviam sido concluídos. O concurso ainda não foi anunciado oficialmente pelo Tribunal, mas o desembargador considerou a possibilidade de ofertar vagas para a carreira de auxiliar técnico judiciário (nível médio).

O presidente do TJ RN adiantou no ano passado que a seleção deverá ofertar vagas para cargos administrativos para atuação nas comarcas do interior do estado. A banca organizadora da seleção será a Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

O órgão informou que os candidatos aprovados poderão escolher as comarcas que desejarão atuar, mas será possível se inscrever para apenas um edital. Mas, mesmo com a previsão de publicação, os estudos para o novo edital estão suspensos desde julho de 2020, por conta da pandemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19).

O TJ RN informou em outubro do ano passado que não houve mudança de quadro, mas que foram apenas suspensos os estudos por conta da pandemia. O órgão informou ainda que até outubro de 2020, havia 1.045 cargos vagas, sendo que por lei, deveria haver 2.829 cargos.

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