O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ RJ) comunicou, na última sexta-feira, dia 25 de agosto de 2023, a decisão de realizar uma nova escolha da banca organizadora para o próximo concurso público. Esta informação foi divulgada em resposta a questionamentos da imprensa e da comunidade jurídica.
Desde o ano passado, o tribunal havia firmado um contrato com o Instituto AOCP, que estava incumbido da organização do concurso para a função de analista judiciário na área de Tecnologia da Informação (TI). Entretanto, em 2025, a presidência do TJ RJ autorizou a realização de um concurso mais abrangente, que incluirá não apenas o cargo de analista, mas também o de técnico judiciário, entre outras funções. Em decorrência dessa mudança, o tribunal optou por contratar uma única banca que será responsável por todas as áreas do concurso, o que requer um novo processo de contratação.
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A resolução anterior que tratava especificamente do concurso de TI foi revogada, e o tribunal esclareceu que o novo concurso abrangerá todos os cargos, cuja organizadora ainda não foi definida. Embora exista a possibilidade de o Instituto AOCP ser novamente contratada, será necessário passar por um novo processo licitatório, dada a ampliação do escopo do concurso.
Nova Estrutura do Concurso do TJ RJ
A banca organizadora selecionada terá a responsabilidade de gerenciar as inscrições e aplicar as provas para os candidatos. Em abril de 2023, o Conselho da Magistratura do TJ RJ aprovou a resolução que estabelece a estrutura do novo concurso. O concurso visa a formação de um cadastro de reserva para os cargos de técnico e analista judiciário, tanto com quanto sem especialidade. Portanto, não haverá vagas imediatas disponíveis; o objetivo é criar um banco de aprovados que poderão ser convocados durante a validade do concurso.
Os critérios de escolaridade para os cargos são os seguintes:
- Nível Médio: Técnico de Atividade Judiciária, sem especialidade.
- Nível Superior: Diversas especialidades de analista judiciário, incluindo, mas não se limitando a, contabilidade, execução de mandados, psicologia, assistência social, e várias especializações em Tecnologia da Informação (TI), como analista de sistemas e engenheiro de dados.
A lista completa de cargos e áreas confirmados para o concurso TJ RJ 2025 é a seguinte:
Cargos de Nível Médio:
- Técnico de Atividade Judiciária, sem especialidade.
Cargos de Nível Superior:
- Analista Judiciário, sem especialidade, do grupo nível superior;
- Analista Judiciário, especialidade contador, do grupo Gestão;
- Analista Judiciário, especialidade Execução de Mandados, do grupo Judicial;
- Analista Judiciário, especialidade psicólogo, do grupo Assistencial;
- Analista Judiciário, especialidade assistente social, do grupo Assistencial;
- Analista Judiciário, especialidade comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, do grupo Judicial;
- Analista Judiciário, especialidade médico, do grupo Assistencial;
- Analista Judiciário, especialidade médico psiquiatra, do grupo Assistencial;
- Analista Judiciário, especialidade analista de negócios, do grupo Tecnologia da Informação;
- Analista Judiciário, especialidade analista de infraestrutura de TIC, do grupo Tecnologia da Informação;
- Analista Judiciário, especialidade analista de sistemas, do grupo Tecnologia da Informação;
- Analista Judiciário, especialidade analista de projetos, do grupo Tecnologia da Informação;
- Analista Judiciário, especialidade analista de gestão de TIC, do grupo Tecnologia da Informação;
- Analista Judiciário, especialidade analista de inteligência artificial, do grupo Tecnologia da Informação;
- Analista Judiciário, especialidade analista de segurança da informação, do grupo Tecnologia da Informação;
- Analista Judiciário, especialidade cientista de dados, do grupo Tecnologia da Informação;
- Analista Judiciário, especialidade arquitetos de dados, do grupo Tecnologia da Informação;
- Analista Judiciário, especialidade engenheiro de dados, do grupo Tecnologia da Informação;
- Analista Judiciário, especialidade analista de dados sênior, do grupo Tecnologia da Informação.
Previsão de Editais e Remuneração
Os editais para os novos concursos do TJ RJ estão previstos para serem divulgados até junho de 2025, com o objetivo de homologar a seleção e iniciar a convocação dos aprovados ainda no mesmo ano. O tribunal confirmou que haverá dois editais: um para o cargo de técnico judiciário e outro para o cargo de analista judiciário.
As remunerações iniciais para os cargos foram estabelecidas em:
- Técnico Judiciário: R$ 5.685,54, incluindo vencimento básico e gratificações.
- Analista Judiciário: R$ 9.363,84, também englobando vencimento básico e gratificações.
Além disso, os analistas na especialidade de Execução de Mandados terão uma gratificação mensal de locomoção no valor de R$ 3.242,58. O tribunal oferece ainda benefícios como auxílio-alimentação, transporte e adicional de qualificação, que varia de acordo com a formação acadêmica do servidor, podendo atingir até 15% para aqueles com doutorado.
Contexto do Último Concurso
O último concurso do TJ RJ foi realizado em 2020, tendo sido interrompido devido à pandemia de COVID-19. Inicialmente, foram ofertadas 160 vagas, mas esse número foi reduzido para 132 durante o processo de adequação às circunstâncias emergenciais. A banca organizadora na época foi o Cebraspe, e as vagas oferecidas abrangiam diversas regiões administrativas do estado.
O concurso anterior foi composto por provas objetivas para todos os cargos, com questões em áreas como Língua Portuguesa, Ética no Serviço Público e Legislação Especial. Os candidatos a analista judiciário também passaram por avaliações discursivas, com conteúdos específicos variados de acordo com cada especialidade.
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