É oficial! O desembargador Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, deu sinal verde nesta segunda-feira, dia 31, para a realização de um novo concurso destinado a técnicos e analistas judiciários.
A autorização contempla a criação de um cadastro de reserva. Isso implica que o edital não incluirá vagas imediatas, mas sim a formação de uma lista de aprovados que poderão ser convocados ao longo da validade do concurso.
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Essa decisão está documentada em um arquivo acessível e será divulgada na próxima edição do Diário da Justiça Eletrônico.
O presidente do tribunal também aprovou a resolução que estabelece os detalhes do concurso, incluindo os cargos oferecidos, as áreas de atuação e a estrutura das avaliações.
A resolução será submetida ao Conselho da Magistratura em uma sessão na mesma data, 31. Se receber um parecer favorável, os preparativos para o concurso poderão prosseguir.
Em resposta a questões da imprensa, o TJ RJ comunicou que o edital deve ser lançado no primeiro semestre do ano, ou seja, até junho.
Concurso do TJ RJ: requisitos e salários
O concurso abrangerá o cargo de técnico judiciário, que não exige especialização. Para se candidatar, é necessário ter concluído o ensino médio. O salário inicial é de R$5.685,54, que inclui o vencimento base, a Gratificação de Atividades Judiciárias e o Adicional de Padrão Judiciário (APJ).
Além disso, o edital incluirá o cargo de analista judiciário, tanto com quanto sem especialidade. Para essa função, é preciso ter diploma de nível superior.
Os analistas terão um salário inicial de R$9.363,84, que também abrange o vencimento base, a Gratificação de Atividades Judiciárias e o Adicional de Padrão Judiciário (APJ).
Os analistas que atuarem na especialidade de Execução de Mandados ainda receberão um valor mensal de R$3.242,58, a título de gratificação de locomoção, enquanto desempenharem suas atribuições.
O tribunal também oferece benefícios como auxílio-alimentação e transporte, além de um adicional de qualificação que não é cumulativo: 7,5% para graduação, 10% para especialização, 12,5% para mestrado e 15% para doutorado.
Cargos e áreas disponíveis no concurso do TJ RJ
A resolução do concurso, que ainda aguarda a validação do Conselho da Magistratura, prevê a formação de cadastro de reserva para os seguintes cargos e especialidades:
Nível médio
- Técnico de Atividade Judiciária (sem especialidade).
Nível superior
- Analista Judiciário (sem especialidade);
- Analista Judiciário, especialidade Contador;
- Analista Judiciário, especialidade Execução de Mandados;
- Analista Judiciário, especialidade Psicólogo;
- Analista Judiciário, especialidade Assistente Social;
- Analista Judiciário, especialidade Comissário de Justiça da Infância, Juventude e Idoso;
- Analista Judiciário, especialidade Médico;
- Analista Judiciário, especialidade Médico Psiquiatra;
- Várias especialidades no grupo de Tecnologia da Informação, incluindo Analista de Negócios, Analista de Sistemas, Cientista de Dados, entre outros.
O tribunal planeja realizar somente um concurso público, abrangendo os cargos de analista judiciário na área de Tecnologia da Informação (TI), que já tinha recebido autorização e estava em fase de preparação.
O Instituto AOCP foi contratado como organizador do concurso voltado para TI. Contudo, não há informações se esse contrato será estendido para incluir outros cargos ou se um novo processo licitatório será aberto.
O concurso deverá consistir em provas objetivas e discursivas para todos os cargos, além de análise de títulos para as funções de nível superior.
Validade do último concurso do TJ RJ não foi prorrogada
Em 2024, o presidente do TJ RJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, optou por não prorrogar a validade do último concurso, que ofereceu vagas para técnicos e analistas judiciários e foi lançado em 2020.
Ele mencionou a necessidade de uma maior digitalização no tribunal. Com o suporte tecnológico, a expectativa é que menos servidores sejam necessários para atender às demandas.
"O dia chegará em que não teremos vara, comarca, essa estrutura que conhecemos não existirá. Não precisaremos ter cartório, secretaria, e teremos que começar a pensar em reduzir o número de juízes e servidores. O mundo é digital. O que antes exigia um juiz e vários servidores, agora pode ser feito por um único juiz, independentemente de onde ele esteja", afirmou durante a posse da nova desembargadora Maria Cristina de Brito, em 25 de março.
O último concurso do TJ RJ, realizado em 2020, teve seu edital publicado, mas foi suspenso por mais de um ano devido à pandemia de COVID-19.
A oferta inicial era de 160 vagas, mas o tribunal teve que ajustar esse número para 132 em razão das condições impostas pela pandemia. O edital foi republicado em 2021.
As 132 vagas imediatas eram destinadas a técnicos e analistas judiciários, para níveis médio e superior, respectivamente, e a organizadora foi a Cebraspe.
As oportunidades foram distribuídas entre as 11 regiões administrativas judiciárias do estado, incluindo cidades como Rio de Janeiro, Niterói, Petrópolis, Duque de Caxias, entre outras.
Provas do último concurso do TJ RJ: um resumo
O concurso do TJ RJ foi realizado com provas objetivas para todos os cargos. Apenas os candidatos ao cargo de analista judiciário, nível superior, participaram de avaliações discursivas. As provas ocorreram em dezembro de 2021.
Na parte objetiva, foram aplicadas 60 questões, sendo 20 de Conhecimentos Gerais e 40 de Conhecimentos Específicos.
Disciplinas exigidas para cada cargo:
Prova objetiva de técnico judiciário - 60 questões
- Conhecimentos Gerais (20 questões):
- Língua Portuguesa
- Ética no Serviço Público
- Noções dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Legislação Especial
- Conhecimentos Específicos (40 questões):
- Noções de Direito Administrativo
- Noções de Direito Constitucional
- Noções de Direito Processual Civil
- Noções de Direito Processual Penal
- Legislação
Prova objetiva de analista judiciário - 60 questões
- Conhecimentos Gerais (20 questões):
- Língua Portuguesa
- Ética no Serviço Público
- Noções dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Legislação Especial
- Conhecimentos Específicos (40 questões):
- Variáveis conforme a área.
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