Recentemente, a decisão do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Ricardo Paes Barreto, de terceirizar a área Meio gerou revolta entre os servidores.
A proposta visa que a contratação para funções como psicólogos, assistentes sociais, pedagogos e economistas não ocorra mais por meio do concurso do TJ PE, que garante estabilidade aos aprovados. Segundo Barreto, os concursos futuros serão exclusivamente voltados para profissionais formados em Direito.
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"Agora, a atividade meio será totalmente terceirizada, enquanto a atividade jurídica será a única a ser contemplada por concursos. Portanto, apenas os bacharéis em Direito terão a estabilidade garantida", declarou o presidente em entrevista à rádio CBN Recife no dia 9 de março, provocando reações negativas.
O Sindicato dos Servidores do Judiciário de Pernambuco (Sindjud-PE) criticou a medida, afirmando que a terceirização no setor público não é sinônimo de eficiência.
Anúncio de Terceirização da Área Meio pelo TJ PE
O sindicato expressou preocupações de que essa decisão pode levar à precarização do trabalho e afetar significativamente a qualidade do atendimento à população. "Os servidores terceirizados enfrentam salários inferiores, alta rotatividade e menos direitos trabalhistas, o que compromete a qualidade do serviço oferecido ao público", ressaltou a entidade em nota.
Ricardo Paes Barreto assegurou que os servidores efetivos atuais da área Meio continuarão em seus cargos, mas deixou claro que esses postos serão gradualmente eliminados.
O sindicato pediu que o debate sobre essas mudanças ocorra de maneira transparente e que suas consequências sejam amplamente discutidas.
Riscos Associados à Terceirização na Área Meio do TJ PE
Conforme o Sindjud-PE, os principais riscos da terceirização na área Meio incluem:
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Precarização das Relações de Trabalho: Os contratos temporários dificultam o avanço na carreira e reduzem os benefícios.
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Impacto na População: A instabilidade dos trabalhadores pode prejudicar a continuidade e a qualidade dos serviços, afetando diretamente aqueles que dependem do Judiciário.
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Insegurança para os Funcionários: A falta de estabilidade pode influenciar negativamente a motivação e o desempenho dos servidores.
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Corte de Custos às Custas dos Servidores: A terceirização tende a resultar em salários baixos e menos benefícios, prejudicando a valorização dos profissionais.
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Risco de Trabalho Precário: A ausência de fiscalização pode levar a condições de trabalho degradantes.
No dia 21 de março, a categoria se reuniu em uma Assembleia Geral Extraordinária de 2025 para discutir a Campanha Salarial. Representantes das equipes interprofissionais, cujas funções estavam entre as alvos da terceirização, participaram.
A assembleia reafirmou a oposição à expansão da terceirização e a necessidade urgente de um diálogo transparente com o tribunal sobre as possíveis consequências dessa política. Também foi decidido que o Sindicato promoverá uma campanha de comunicação para expor os deputados que apoiaram a terceirização e os efeitos disso sobre o Judiciário e a sociedade.
Novo Concurso TJ PE para Bacharéis em Direito Confirmado
O presidente do TJ PE confirmou que um novo concurso será realizado para bacharéis em Direito, embora o número de vagas ainda esteja sendo definido. Para a abertura do concurso, o tribunal precisa passar por algumas etapas, como formar uma comissão responsável pela definição do número de vagas, lotações e elaboração do edital e cronograma.
Uma empresa organizadora será contratada para gerenciar as inscrições e aplicar as provas. O edital será finalizado e divulgado somente após a contratação da banca. Até o momento, não há um cronograma previsto para a realização do concurso.
Em julho de 2024, foi autorizada a realização de um concurso para a área de Apoio, com a intenção de formar um cadastro reserva.
Um analista judiciário em início de carreira recebe um salário básico de R$11.689,06.
Concursos para a Área de Apoio do TJ PE Não Acontecem Desde 2017
Em agosto do ano passado, o TJ de Pernambuco lançou um edital para um concurso de 30 vagas para juiz substituto. No entanto, a última seleção para a área de Apoio ocorreu em 2017, com a oferta de 109 vagas, sendo 60 para técnico judiciário e 49 para analista judiciário. A distribuição das vagas foi a seguinte:
Técnico Judiciário:
- Área Judiciária: 57 vagas;
- Área Administrativa: cadastro reserva;
- Suporte técnico: 2 vagas e cadastro reserva;
- Programador de computador: 1 vaga.
Analista Judiciário:
- Oficial de justiça: cadastro reserva;
- Área Judiciária: 38 vagas;
- Área Administrativa: cadastro reserva;
- Pedagogo: 1 vaga;
- Psicólogo: cadastro reserva;
- Contador: 10 vagas;
- Assistente social: cadastro reserva;
- Analista de suporte: cadastro reserva;
- Analista de sistemas: cadastro reserva.
Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas e discursivas, que incluíram 50 questões de múltipla escolha sobre Conhecimentos Gerais, abrangendo Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico e Legislação, além de Conhecimentos Específicos. A parte discursiva consistiu na elaboração de uma redação.
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