O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ MG) deu início ao processo de seleção da banca organizadora para o novo concurso destinado à carreira de juiz. Essa decisão marca um passo importante na renovação do quadro de magistrados do estado, que busca garantir a eficiência e a qualidade do sistema judiciário mineiro.
Os detalhes sobre a contratação da organizadora foram divulgados no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), onde os documentos pertinentes estão disponíveis para as empresas interessadas. A escolha da banca será realizada por meio de um pregão, com a abertura das propostas agendada para as 14h do dia 3 de junho de 2024. As instituições que desejam participar desse processo devem, previamente, estar inscritas no Cadastro Geral de Fornecedores (Cagef) do Estado de Minas Gerais.
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Requisitos e Remuneração para Candidatos
Embora ainda não tenha sido divulgada a quantidade exata de vagas que será oferecida no edital, os candidatos interessados em se tornar juízes no TJ MG devem atender a requisitos específicos. É necessário possuir um diploma de nível superior em Direito, além de ter, no mínimo, três anos de experiência em atividade jurídica. Ademais, os candidatos devem ser aprovados no Exame Nacional da Magistratura (Enam), uma avaliação que testa conhecimentos jurídicos e a aptidão para a função.
Os aprovados no concurso para o cargo de juiz terão um salário inicial bastante atrativo, no valor de R$ 35.877,27, o que reflete a importância e a responsabilidade da função no sistema judiciário.
Estrutura do Concurso
O concurso para a magistratura de Minas Gerais será composto por várias etapas, que incluem:
1. Prova objetiva: um exame de múltipla escolha com 100 questões, com duração de cinco horas, a ser realizado em Belo Horizonte.
2. Duas provas escritas: a primeira consistirá em questões discursivas, cuja quantidade será definida pela comissão do concurso, e duas peças práticas (uma cível e outra criminal).
3. Inscrição definitiva: que incluirá avaliações médica e psicológica, além de uma sindicância sobre a vida pregressa do candidato.
4. Prova oral: onde os candidatos serão avaliados em seu desempenho verbal e raciocínio jurídico.
5. Avaliação de títulos: que considerará a formação acadêmica e a experiência profissional dos candidatos.
As provas escritas ocorrerão em dias distintos da prova objetiva, podendo ser aplicadas em até três dias, com duração de quatro horas cada.
Histórico do Último Concurso
O último concurso do TJ MG para a carreira de juiz foi realizado em 2021 e foi organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Na ocasião, o concurso ofereceu 82 vagas: 58 para a ampla concorrência, 8 para pessoas com deficiência (PcDs) e 16 para candidatos negros, em conformidade com as políticas de inclusão e diversidade.
Os candidatos do último certame foram avaliados em diversas disciplinas do Direito, incluindo:
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito do Consumidor
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Constitucional
- Direito Eleitoral
- Direito Empresarial
- Direito Tributário
- Direito Ambiental
- Direito Administrativo
Esses temas são fundamentais para a atuação do juiz, que deve estar preparado para lidar com uma variedade de questões legais em seu dia a dia.
Com a abertura de um novo concurso, o TJ MG reafirma seu compromisso com a transparência e a eficiência na seleção de magistrados, contribuindo para a melhoria contínua da justiça no estado. Para aqueles que desejam se preparar para essa importante oportunidade, diversas plataformas de estudo oferecem assinaturas que possibilitam acesso a materiais e cursos voltados para concursos públicos.
Para mais informações e atualizações sobre o concurso, os interessados podem acompanhar o site oficial do TJ MG e o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
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