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Presidente do TJ-MG autoriza estudos para novos editais de concurso

Por Emerson Fernandes | Publicado em 22/01/2021 às 00h31 | Atualizado em 22/01/2021 às 11h21

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Na última quarta-feira (20) foi divulgado o Relatório de Desempenho e Produtividade dos seis meses da Gestão 2020/2022 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O presidente do TJ e todos os membros da Alta Administração aproveitaram a ocasião para assinar oito atos de governança e entre eles está, a deflagração de procedimento administrativo que visa a realização do concurso TJ MG para juízes substitutos, além do quadro de servidores, que possua edital válido.

Com isso, o órgão poderá dar início aos estudos para a realização de novos concursos. O tribunal deverá fazer um levantamento sobre os cargos vagos, sobre a necessidade de repor essas vacâncias existentes e também sobre o orçamento disponível para nomeações.

Após a conclusão dos estudos, a presidência deverá fazer uma avaliação para poder conceder ou não o aval para o concurso TJ MG de juízes e servidores. Apenas a realização dos estudos foi autorizada até o momento. Com a Lei Complementar 173/2020, só poderão ser realizados concursos para a reposição de cargos vagos, pois, essa lei estabelece o Programa de Enfrentamento ao Coronavírus e proíbe a realização de novos concursos até dezembro de 2021.

Com isso, o TJ MG só poderá abrir novos concursos públicos se for para preencher as vagas de pessoal efetivo. O tribunal possui mais de 2 mil cargos vagos em sua estrutura de acordo com o os últimos dados divulgados.

Por possui cargos vagos, é possível que os editais para os concursos TJ MG sejam publicados ainda este ano. Mas, as nomeações podem ocorrer somente após o término da validade da Lei, ou seja, em 2022. Todas essas informações ainda serão analisadas por estudo prévio para os concursos do TJ de Minas Gerais. As informações e os prazos ainda não foram confirmados pelo tribunal.

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