A Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais informou que o órgão está analisando a abertura de novos concursos públicos, mas a publicação de editais em 2021 ainda depende das deliberações da presidência do TJ MG. É importante levar em consideração a Lei Complementar 173/2020, que estabelece o Programa de Enfrentamento ao Coronavírus.
Essa lei proíbe a realização de novos concursos públicos dezembro de 2021, exceto para repor os cargos vagos. Portanto, o TJ MG só poderá abrir processo seletivo para repor os cargos que estão vagos. Dados apontam que o tribunal possui mais de 2 mil cargos vagos atualmente, o que torna a abertura de uma nova seleção possível.
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Mas, o tribunal ainda deve considerar a unificação dos quadros de pessoal da Primeira e Segunda Instância, que foi aprovada em 2019. Com isso, os servidores do TJ MG passaram a compor um quadro único e com a nova regra o tribunal não poderá mais abrir concursos individuais para preenchimento de vagas em cada instância. Essa unificação agrupou os cargos, que acabaram recebendo a nomenclatura de oficial judiciário, que abrange as carreiras de oficial judiciário e oficial de apoio judicial, que exigem nível médio, e também analista judiciário, que abrange a carreira de técnico judiciário, de nível superior.
No momento, o tribunal está aguardando a publicação da resolução que irá definir as especialidades e atribuições dos cargos que serão ofertadas no edital. De acordo com a Assessoria de Imprensa do tribunal, o novo concurso TJ MG será unificado para a Primeira e Segunda Instância.
Mas, a publicação do novo edital ainda depende da autorização da presidência do órgão. Uma nota divulgada nesta segunda-feira (11) informou que uma nova licitação deverá ser realizada para a contratação de empresa que irá operacionalizar um único concurso para provimento de cargos de servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais.
O tribunal até 2019 tinha trâmites para concursos separados para as duas instâncias. O órgão já tinha um contrato assinado com o Instituto AOCP para realizar a seleção para a Primeira Instância. Já para o concurso da Segunda Instância, o contrato era com o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).
Mas, com a unificação das instâncias, os contratos com as bancas perderam a validade. O tribunal acabou tendo que enviar notificações ao Instituto AOCP e IBFC para que as rescisões ocorressem de forma amigável em ambos os casos.
O rompimento do contrato com a banca responsável pelo concurso da Segunda Instância foi divulgado em maio de 2020. O tribunal informou que como os contratos com as empresas foram rescindidos de forma amigável, ele aguarda a publicação da resolução, que definirá as especialidades e atribuições dos cargos que serão ofertados no próximo concurso, assim como a deliberações do Presidente do TJMG em relação a abertura da próxima seleção.